FECTRANS assinou «Memorando de entendimento» com ANTRAM

A FECTRANS assinou um «Memorando de entendimento» com a ANTRAM após uma reunião que decorreu ontem, documento que segundo a Federação será agora discutido com os dirigentes sindicais e trabalhadores, para se retomar o processo de negociação na primeira semana de Setembro.

Neste memorando foi também acertada a primeira reunião do ‘Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Carga e Descargas nos operadores logísticos e portos marítimos’, ainda em Agosto e também o Governo irá publicar, até ao final do corrente mês, uma Portaria que proíbe a circulação de veículos de matérias perigosas em cisterna aos domingos e feriados.

Segundo o comunicado da FECTRANS, «as matérias que constam no memorando de entendimento visam a revisão do actual CCTV para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Neste memorando são tratadas diversas matérias que abrangem todos os trabalhadores do sector, de que se destaca: a reformulação da cláusula 61.ª e com a melhoria da sua fórmula de cálculo e articulação com a cláusula dos limites do tempo de trabalho extraordinário; novas regras do pagamento do trabalho nocturno para os trabalhadores do transporte nacional; revisão do conceito de disponibilidade em tripulação múltipla; melhoria e valorização do valor das ajudas de custo e diuturnidades; alteração do critério de atribuição das ajudas de custo diárias no transporte ibérico e internacional; regulamentação da atribuição dos descansos compensatórios do trabalho efectuado aos Domingos e Feriados; criação de um subsídio de operações para as situações excepcionadas no CCTV, (este é um subsídio diferente do que já estava previsto no protocolo de 17 de Maio para os trabalhadores do transporte de matérias perigosas).

Os motoristas pretendem também a actualização da retribuição mensal garantida dos motoristas de pesados (retribuição base (700$00)+complemento salarial+cláusula 61ª+diuturnidades+subsídio nocturno) que será no mínimo de 120€, os restantes trabalhadores do sector verão o seu salário aumentando entre os % e os 6% na retribuição base.

No dia 30 de Agosto, pelas 10h30, a FECTRANS vai reunir com o Ministro do Trabalho para discutir os mecanismos de fiscalização do CCTV, nomeadamente por parte da ACT e da Segurança Social.

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