Economia

FECTRANS alcançou pontos de acordo em reunião com a ANTRAM

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A reunião entre a FECTRANS/CGTP-IN e a ANTRAM que decorreu ontem na sede da ANTRAM, na continuação do processo negocial acerca do Contrato Coletivo de Trabalho Vertical (CCTV), terminou com a aceitação de várias posições negociais por parte dos patrões do sector, segundo um comunicado da Frente Sindical.

«No que respeita ao protocolo de 17 de Maio do corrente ano, falta apenas discutir o valor do subsídio de operações para todos os trabalhadores com formação especifica e que efetivamente manuseiam a respectiva carga (cargas e descargas) e publicar a Portaria especifica para proibição de transporte de combustíveis em cisterna aos   domingos e feriados – (portaria que nesta fase se encontra em discussão pública).»

Em relação ao Código Colectivo de Trabalho, ficou definido que «o Subsídio Noturno será automatizado, ficando excluído da Cláusula 61.ª, no caso dos trabalhadores do nacional haverá lugar ao pagamento de 10% do salário base, ou 25% de acréscimo ao valor hora, consoante o trabalhador faça predominantemente trabalho diurno ou noturno; um pagamento da 2.º Refeição após qualquer trabalho realizado depois das 19h30; e ainda a redefinição da forma de cálculo, passando a ser paga no valor de 48% da soma do valor da retribuição base + complemento salarial + diuturnidades.»

Segundo a Frente Sindical, ficou agendada nova reunião para o dia 14 de Agosto, pelas 09h30 na sede da ANTRAM, aguardando «para breve» a marcação da reunião do grupo de trabalho para discussão da regulamentação das cargas e descargas, conforme ficou concluído na reunião com o governo realizada no passado dia 6, e também uma reunião com o Ministro do Trabalho «para discutir os mecanismos de fiscalização – ACT e Segurança Social – da aplicação do CCTV , posto em causa por diversas entidades patronais, que origina o legítimo descontentamento dos trabalhadores».

Da parte da ANTRAM, a Frente sindical afirma ainda esperar «uma resposta às matérias de expressão pecuniária relacionadas com as ajudas de custo, onde se inclui as diárias para o Ibérico e Internacional».

A FECTRANS já afirmou que não irá aderir à greve de 12 de Agosto, e por mantém as negociações com a ANTRAM, mas já criticou publicamente a imposição dos serviços mínimos decretados pelo Governo.

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