Famílias afetadas pela pandemia com redução da mensalidade das creches

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As famílias com uma quebra no rendimento superior a 20% durante a pandemia covid-19, em comparação com igual período, terão um desconto na mensalidade da creche. A medida foi a votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar para 2020 e foi aprovada pelos deputados.

As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP foram viabilizadas, no caso do BE prendia-se com  “uma redução da mensalidade das creches proporcional à perda de rendimento para os agregados cujo rendimento tenha sido reduzido em pelo menos 20% desde o início da pandemia”. A qual teve os votos a favor do Bloco de Esquerda, do PSD, PAN e PCP, contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS e do Chega.

Já o PCP, propôs “a revisão considera os rendimentos auferidos pelo agregado desde o dia 1 de março de 2020, para definição do rendimento per capita”, bem como que “nenhuma criança perde vaga na creche que frequenta, por razões relacionadas com o não pagamento da respetiva mensalidade devida no período de confinamento recomendado ou obrigatório, em particular nos casos de comprovada perda ou quebra de rendimento do agregado familiar”, referem na proposta.

Os bloquistas querem ainda que o Estado cubra o  “pagamento das despesas de funcionamento e salários dos funcionários das creches e jardins-de-infância, nesta fase excecional, condicionado à não existência de despedimentos ou recurso ao regime do lay-off.

“Durante o período de encerramento das creches e jardins-de-infância, não é permitida a cobrança pelas instituições de despesas com alimentação, transporte e prolongamento e outros ‘extras’”, finaliza a iniciativa.

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