Existirá entre nós Racismo estrutural ou é um fantasma que ninguém quer ver?
É imprescindível colocar o dedo na ferida, uma vez que somente identificando um problema e admitindo-o, o podemos efetivamente resolver. É iminente e urgente uma intervenção cirúrgica na nossa nação, tendo em conta esta crença e preconceito que reside e habita na mentalidade dos portugueses. Muitos não o dizem por palavras, mas demonstram–no através de atos e atitudes discriminatórias. Será que devemos continuar reiteradamente a ignorar um problema que há séculos existe? Será essa a cura para exterminar uma doença crónica?
O passado português foi colonista e imperialista? Sim. Todavia, necessitamos de ter uma visão crítica e construtiva da história do nosso país para podermos entender o presente e realmente fazer a diferença, melhorando e lapidando um diamante que ainda está em bruto no presente, procurando um futuro melhor.
Em relação à legislação portuguesa, esta encontra-se munida de diversos meios de sanção e punição de atos racistas e discriminatórios, porém em tribunal é extremamente difícil comprovar se determinada situação derivou de racismo ou de outro qualquer motivo. Isto acontece pelo facto de falta de meios de prova, no caso de o suspeito não ser militante de uma organização radical ou racista, daí a luta reiterada face a este cancro que corrói há tempo demais a nossa Nação. O racismo é um fenómeno muito difícil de estudar e provar, não obstante segundo um estudo da FRA (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia), Portugal é o país europeu em que menos se verifica casos de racismo contra pessoas de cor negra. A discriminação racial, incitamento ao ódio e à violência é punível com uma pena de prisão de 6 meses a 5 anos, à luz do artigo 240 do nosso código penal.
Nenhum país do mundo se encontra livre do racismo, este que emergiu quase em todos os Estados que se tornaram independentes após a segunda guerra mundial.
As guerras coloniais que Portugal disputou , como a guerra do ultramar, que decorreu entre 1961 e 1974, agravou e incendiou estes atos, originando indiscutivelmente preconceito e racismo nas gerações mais avançadas, não sendo uma justificação para cometer um crime, porém era primordial que no pós ultramar tivesse existido um apoio forte e robusto ao nível da saúde mental dos combatentes, o que, infelizmente, não existiu.
Gerou-se posteriormente o stress pós-traumático, que consiste numa forma de ansiedade após um acontecimento traumático, no contexto de guerra podemos elencar a tortura, abuso sexual, catástofres naturais, morte, podendo tornar-se rapidamente numa doença crónica. Na época da guerra colonial portuguesa, a rede de apoios era bastante escassa e insuficiente, visto que muitos ex-combatentes recebiam pensões irrisórias no valor de 200 euros por mês. E sem esta rede de apoio, muitos refugiaram-se nas drogas e no álcool, perdendo-se eternamente.
Nada disto é fundamento para cometer qualquer tipo de crime, seja ele motivado pelo racismo ou não, simplesmente é necessário “Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro”, frase de Heródoto.
A discriminação racial despulta igualmente da violação do principio da igualdade, artigo 13 da Constituição da República Portuguesa e é um ato hediondo como outro qualquer que lese, cause dano e prejuízo a outrem. Este ato é condenável e assim o deve ser, mas não o devemos isolar no sentido de qualquer ato que exista contra uma pessoa de cor negra, seja considerado racismo. Devemos medir e investigar todas as circunstâncias do crime, seja qual for a sua natureza, por forma a ser possível apurar as suas motivações e posteriormente concluir os porquês.
Existe sem sombra de dúvidas racismo estrutural em Portugal, em que mais de 60% dos portugueses revelam indícios racistas, segundo o European Social Survey, o que demonstra que nos encontramos perante uma situação preocupante que necessita de medidas e políticas à altura para enfrentar esta guerra racial.
Uma das formas para mitigar, subtrair o racismo da mentalidade dos seres humanos começa por educar as crianças desde pequenas que somos todos iguais, independentemente da nossa cor da pele, da nossa condição social ou financeira. A educação é a ferramenta capaz de formatar, moldar as crianças e de as tornar verdadeiros cidadãos úteis à sua pátria, isto é, cultivar nelas valores e princípios fundamentais para construir uma sociedade plena e afastada do preconceito e discriminação.
O racismo advém do período pós-Holocausto em que era discutido o conceito de raça. É necessário que exista a inclusão social de todas as minorias étnicas num Estado democrático, de forma a que seja possível atingir a homogeneidade nacional.
Uma das formas de acabar com o racismo é através de fortes políticas públicas, como a título de exemplo recrutar para as forcas policiais pessoas de etnia cigana ou de comunidades afrodescentes, visto que iria demonstrar que somos uma Nação inclusiva socialmente e politicamente.
A meu ver, a discriminação nasce também da existência de guetos, barros sociais, porque se isolam as minorias nas periferias, ao invés de as incluir e juntar com as maiorias, isto sim seria um passo de progresso e de evolução democrática. É imprescindível a proteção das minorias numa sociedade que cultiva a igualdade e muni-la de imunidade contra todos os inimigos. A proteção é um dos pilares que um Estado de Direito deve proteger, cuidar e preservar.
Na própria polícia existe discriminações étnico-raciais e violência injustificável, em que até o respetivo ex-vice-presidente da associação Sindical de Profissionais de Polícia, admite existir racismo no ramo das forças policiais, todavia um estudo da UC (Universidade de Coimbra) revela que em 10 anos não existiram condenações por discriminação nesta área profissional, uma verdadeira ironia.
É necessário não só movimentos antirracismo, como também repudiar todo e qualquer discriminação e violência de teor racista, através de campanhas de promoção e sensibilização.
Foi criado o observatório do racismo, uma estrutura independente que se encontra associada a unidades de investigação e que se destina a resolver e apurar os problemas e temáticas fraturantes nas sociedades contemporâneas. Avaliam ainda as políticas públicas e prestam um serviço de análise e consultoria, fundamentais para escudarem as minorias e eliminar problemas emergentes e contingentes. Este observatório encontra-se previsto no OE e deverá iniciar as suas atividades em 2021, todavia a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), permeia o erário público, prevenindo, proibindo e sancionando a prática de atos discriminatórios.
A ONG SOS Racismo é também um mecanismo que visa procurar proporcionar lutar contra a discriminação racial e atingir uma igualdade mais ampla, justa, igualitária e intercultural. Sendo este um instrumento de apoio ao combate contra o racismo.
Em último lugar, reforço que Portugal tem a missão e o dever de preservar todos os direitos constitucionais irrenunciáveis e elenco dois direitos constitucionais fundamentais, o Direito à vida (artigo 24 CRP) e o princípio da igualdade ( artigo 13 CRP), estes que são inalienáveis , indisponíveis e que se fossem respeitados por todos à letra não existiria racismo nem crime entre concidadãos.
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