Executivo do município do Seixal em sessão de despedida
A última reunião deste mandato do executivo da Câmara Municipal do Seixal contou com a inscrição de dez munícipes, e intervieram cinco, com Domingos Fernandes a questionar o motivo pelo qual “recebi um processo para fazer alterações a uma casa, não foram feitas alterações nenhumas na fachada, e quero que me expliquem afinal que obras de alteração é que dizem que fiz”, com a vereadora Maria João Macau a explicar que “tenho informação que foi alterada uma escada de madeira para alvenaria, que não estava autorizada”.
Também sobre licenciamentos, Ilídio Marco Rocha queixou-se da demora na resposta aos processos de licenciamento para uma obra em Vila Alegre, “e curiosamente recebi um parecer, que parece ter sido ‘parido à pressa’, com alterações que não me parecem ter qualquer nexo, e que foi enviado na segunda-feira, depois de me ter inscrito para intervir na reunião.”
A vereadora Maria João Macau considerou que “a resposta obtida até foi bastante célere, tendo em conta que o projecto entrou no final de Agosto, e tínhamos vários funcionários de férias”.
Outro pedido de esclarecimento do munícipe foi sobre “uma ‘taxa de reforço de infraestruturas’ que vão aplicar aos moradores de Vila Alegre. Obrigar os munícipes a pagar algo que não existe, como passeios e esgotos, é um bocado exagerado, já para não falar que são valores astronómicos”, obtendo como resposta da vereadora que “as taxas estão no regulamento municipal do urbanismo, mas estou disponível para marcar uma reunião e informá-lo melhor”.
Carlos Manuel Patrício agradeceu porque “me deram a resposta ao meu pedido de licenciamento, pedido em Agosto, há meia hora”, ao que Maria João Macau considerou que “o seu processo foi apreciado dentro dos prazos, e tudo está já rectificado da sua parte e foi despachado e deferido”.
Por sua vez Filipe Nascimento criticou a opção de “colocar a rua Catarina Eufémia com sentido único, a pedido dos cerca de doze moradores, o que prejudica centenas de condutores, empurrados agora para a Avenida do Mar, além de aumentar assim o risco de acidentes.”
O munícipe também criticou “o sistema telefónico da Câmara Municipal, é inadmissível estar horas e dias seguidos a telefonar e ninguém atende dos vários departamentos. Já assisti a uma pessoa que teve de vir de Oeiras para resolver uma situação, por ter casa aqui, porque ninguém atendia. Também o número que é disponibilizado para dar a leitura da água não é atendido.”
A vereadora Manuela Calado admitiu que “temos tido alguns problemas, mas os serviços não conseguem dar resposta no imediato a todas as chamadas telefónicas durante o dia. O que se faz é, nos diferentes serviços, no dia seguinte cada um faz uma triagem das chamadas não atendidas e tenta dar uma resposta ao munícipe” e frisou que “as lojas do munícipe são também uma alternativa para resolver vários assuntos”.
Filipe Nascimento questionou ainda que “a autarquia de Almada vai fazer a requalificação da Avenida do Mar e gostaria de ter acesso ao projecto da Câmara Municipal do Seixal para essa zona”, ao que Maria João Macau respondeu que “o município tem um projecto para essa avenida, que integra o plano de mandato, com projectos de execução para iniciar concurso de obra”.
Fernanda Marujo expos a sua situação “complicada e delicada”, porque não viu renovado o contrato da casa e foi despejada. “Tenho três filhos, um deles é doente, não tenho para onde ir, neste momento estou num barracão, e o meu filho ficou novamente doente porque não pode apanhar humidade.
Venho pedir uma solução para mim e para os meus filhos. Não tenho casa de banho, e tenho de pedir para ir dar banho às crianças na casa de um vizinho.”
Manuela Calado explicou que “a Câmara Municipal não tem casa disponível, vamos ver com a associação Várias Culturas, que vos acompanha no RSI, qual a melhor solução que se pode encontrar. Neste momento estão na nona posição na lista para uma casa.”
Gatos, Silk Road e aeroporto no Montijo
No período Antes da Ordem do Dia, a vereadora Elisabete Adrião (PS) lamentou a ausência do presidente “que deve estar a fazer campanha, ainda por cima num dia que temos a ‘casa cheia’.”
Na sua intervenção a vereadora criticou “uma situação de negligência do Centro de Recolha Animal, que recebeu há uma semana um pedido de socorro de uma pessoa que toma conta de uma colónia de gatos, para um gato bebé com prolapso rectal e que não recebeu ajuda. Trata-se de um gato silvestre, da área de actuação do CROAC e que tem de ser intervencionado de imediato. A missão do CROAC é promover o bem-estar animal e isso não está a ser feito.”
Responsável pelo CROAC, o vereador Joaquim Tavares garantiu que “tratamos dezenas de casos por dia e iremos também tratar este e dar a melhor resposta”.
O vereador Nuno Moreira (PS) questionou sobre “o mega projecto tecnológico que está a ser anunciado para o Pinhal das Freiras, com dinheiros chineses e a chancela da Câmara Municipal, intitulado ‘Silk Road – Parque da Biodiversidade’, apregoado até na página do presidente em Janeiro, que prevê a criação de uma mega-cidade, quando do outro lado da estrada, continuamos com loteamentos ilegais em Fernão Ferro.
Mais, no vídeo de promoção do empreendimento, é dado destaque à proximidade do aeroporto no Montijo, e isto mostra as duas caras da CDU, que por um lado contesta o aeroporto na BA6 e por outro, promove e apoia projectos com base nessa localização.”
Em resposta, Joaquim Tavares afirmou que “o PS tem estado sempre a favor do aeroporto no Montijo, contra as populações na margem sul, ao passo que a CDU está do lado das populações”.
O assunto foi também abordado por Eduardo Rodrigues (PS). “A CDU criou um mito a dizer que o cone de aterragem passa em cima de Fernão Ferro, mas o actual cone do aeroporto Humberto Delgado ocorre na zona da Fonte da Telha, e quem lá vai sabe que não se ouve nada. A CDU sabe também que só teremos uma ponte Barreiro-Chelas se o aeroporto for para o Montijo, criando-se depois a ligação para o Seixal.
A CDU defende Alcochete por ficar perto de Coruche onde está instalado o PCP, em vez de defenderem a proximidade de um aeroporto perto de casa. Se o Seixal tivesse terrenos eu seria o primeiro a defender que viesse para cá.”
Considerando que “já tivemos a conversa suficiente sobre um projecto que foi reprovado, mantenho que a CDU defende as populações, ao contrário do PS”.
Executivo na hora da despedida
No final da reunião, Joaquim Santos despediu-se de todos os vereadores, com um balanço sobre o mandato “que no computo geral é bastante positivo e agradeço a todos os vereadores o trabalho que fizeram. Foi um mandato muito produtivo.
Tenho apenas um pequeno amargo de boca, que é o de não termos tido as condições para um melhor ambiente quanto à nossa interação, sempre é preferível um bom ambiente, que espero venha a ser possível no próximo mandato, que este não seja de guerrilhas, porque todos ganhamos mais com a paz.”
O presidente deixou ainda “uma palavra especial para os vereadores que não são candidatos e que não voltam, no caso da CDU a vereadora Manuela Calado e José Carlos Gomes, o vereador Manuel Pires (Independente) e o vereador Marco Teles Fernandes (PS), pelo bom contributo que prestaram ao executivo.”
Passou depois a palavra aos vereadores ‘de saída’, optando o vereador Marco Teles Fernandes por não intervir.
Manuel Pires recordou que “estou no Seixal há 49 anos a trabalhar em várias instituições, e há 20 anos na Câmara Municipal, neste que foi o meu quinto mandato. Trabalhei com todos os três presidentes e com todos tenho amizade cordial e boas recordações.”
Deixou “saudações cordiais aos funcionários da Câmara Municipal, e uma homenagem a todos os que estiveram na linha da frente do combate ao Covid19” e agradeceu ao presidente “pelo pelouro atribuído, com o qual aprendi bastante, e só lamento não ter feito tudo”.
Visivelmente emocionado, José Carlos Gomes (CDU) focou algumas questões sobre a sua vivencia e projectos nos dois mandatos “com destaque para a riqueza desta Câmara, que são os seus funcionários, e deixo uma palavra especial para o gabinete de apoio ao meu pelouro. Foram pessoas que fizeram parte de uma equipa que me apoiou imenso.”
Dirigiu-se também aos vereadores da oposição “que nunca deixaram as diferenças políticas interpor-se nas relações pessoais, que sempre foram amistosas. Também aprendi com a oposição, em questões que até nos levou a mudar a bússola das nossas decisões, mas também a oposição esteve connosco em muitas decisões, aprovando propostas por unanimidade.”
Agradeceu ainda o trabalho realizado pelo presidente e o colectivo “do meu partido, que em mim confiaram, e espero ter cumprido o que me foi indicado, que fiz sempre com grande dedicação”.
Também Manuela Calado se despediu do executivo “e isto não é um adeus, é um até já, porque há outro caminho a ser iniciado e percorrido. Esta aventura do poder local tem sido uma grande aprendizagem. O meu caminho como autarca iniciou-se em 1985 na Assembleia de Freguesia da Aldeia de Paio Pires, mas todos os dias aprendemos e todos os dias ensinamos.”
Em termos de agradecimentos, foram dirigidos “aos funcionários da autarquia, ao gabinete de apoio à vereação, aos vereadores da oposição porque apesar as nossas diferenças políticas, há sempre coisas que nos unem, e se confrontamos as nossas ideias, é para o bem comum deste concelho”.
Eduardo Rodrigues deixou um “até já a todos os elementos do executivo, cá nos encontraremos para o próximo mês e para os que deixam este executivo, desejo as maiores felicidades”.
Numa linha diferente, Elisabete Adrião optou por destacar alguns aspectos menos positivos “de um mandato em que nem tudo foi cor-de-rosa. Aqui devia ser um local de discussão política, mas muitas vezes foi além disso, e falo em meu nome pessoal, que vi ser colocada em causa a minha vida pessoal e profissional.”
Na avaliação da vereadora socialista “este foi um mandato dificílimo, com vários momentos que vão ficar marcados.
Iniciou-se bem, porque a CDU perdeu a maioria, e teve de fazer uma negociação com a oposição, atribuindo e bem, pelouros, que viria a retirar mais tarde. Isto porque os
vereadores do PS não assinam de cruz os orçamentos municipais e não estamos à venda por pelouros, porque todos temos as nossas vidas profissionais. E após o chumbo do orçamento, seguiu-se a retirada dos pelouros.
E as coisas mudaram radicalmente, deixou de ser assegurado o direito aos vereadores da oposição o direito de a exercerem democraticamente, foram impedidos de aceder às informações, e mais de metade dos nossos requerimentos não foram respondidos.
Tenho de dizer que houve uma enorme falta de diálogo por parte do presidente, que optou por uma postura do ‘quero, posso e mando’, no trato para com os vereadores, com sucessivas provocações e chicana política, em vez de estarmos a discutir os problemas das pessoas.
Admito que da minha parte se calhar também não fui a mais correcta, porque fui atrás dessas provocações, quando não o devia ter feito.”
A vereadora acusou ainda o presidente de “estar a incorrer num crime de desobediência, por manter outdoors e a publicação do boletim municipal com páginas cor-de-rosa da CDU, quando já foi notificado para pagar até uma multa por parte da CNE e para retirar os cartazes.
Não guardo ressentimentos, mas não podia deixar de dizer estas palavras.”
Em termos de agradecimentos, estes foram dirigidos “a toda a equipa de apoio, que tem feito esforço para ser imparcial como o Dr. João Coutinho e a Magda”, frisando que “o agradecimento é para todos os funcionários da autarquia, e quero deixar claro que as nossas críticas não vos são dirigidas, mas para o executivo que gere a câmara.”
A terminar a última reunião do actual mandato, Joaquim Santos desejou que “a relação de amizade, cordialidade e respeito que aqui se criou, se mantenha e que possa sempre trazer ao de cima o que aqui realizámos” e numa última intervenção, agradeceu “ao único órgão de comunicação social que acompanhou sempre estas reuniões, e à jornalista Carmo Torres, que sempre tentou transmitir o que aqui ocorreu com isenção”.
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