Executivo de Almada aprova novo programa de habitação social com abstenção da CDU
Na reunião camarária de Almada que teve lugar no dia 6 de Maio, a vereadora Teodolinda Silveira (PS), responsável pelo pelouro da Habitação, apresentou ao executivo camarário um Plano Estratégico para Habitação Social “um documento ambicioso mas sólido”, cuja discussão será promovida publicamente, e que irá possibilitar ao município candidatar-se ao programa «1.º Direito» que possibilitará a candidatura a financiamento “em condições vantajosas para aquilo que são as suas necessidades nessa área e que sustentará todas as intervenções do município nos próximos dez anos”.
A vereadora apresentou também o primeiro Regulamento que determina critérios para acesso às casas municipais das famílias mais carenciadas, assim como o levantamento da situação do parque habitacional social de Almada, que sinaliza 8 mil casos de necessidades extremas, entre elas cerca de 2 mil barracas.
A presidente Inês de Medeiros destacou a “importância de aprovarmos este Plano, tendo em conta que a candidatura ao Programa «1.º Direito» será feita num curto prazo. Queremos começar com as medidas de reabilitação quanto antes, e queremos também, à medida que vamos reabilitando, ir também realojando pessoas, da forma mais célere possível, para dar uma nova dinâmica às políticas de habitação em Almada, que tanto precisam”.
O Plano Estratégico colheu os elogios dos eleitos do PSD e BE, e foi aprovado pela aliança de socialistas com sociais-democratas e o BE, e com a abstenção da CDU.
Dedo apontado a quarenta anos
de gestão CDU
Para Joana Mortágua (BE) “tudo piora na vida das pessoas quando não se tem acesso a este ‘primeiro direito’ que é a habitação. É no mínimo com vergonha que olho para os dados do levantamento que foi feito em Almada sobre a habitação social. A partir de 2017 as responsabilidades políticas são da senhora presidente Inês de Medeiros, mas há uma força política que governou esta Câmara durante 40 anos.
Quando olhamos para estes dados e vemos uma necessidade de realojamento de 8 mil pessoas e 63 bairros degradados no concelho e que temos à porta de Lisboa bairros de barracas, só podemos dizer que isso é incompreensível. Assim como é incompreensível que repetidamente se leia no levantamento feito à habitação social os problemas graves que as casas apresentam, e que não aconteceram o ano passado, mas são fruto de anos e anos de desinvestimento e abandono da habitação social por parte do anterior executivo.”
Também Miguel Moura Salvado (PSD) criticou o anterior executivo CDU. “É lamentável que durante os últimos anos o número de barracas em Almada tenha aumentado, basta ir ao Bairro do 2.º Torrão e ver. Os senhores deixaram crescer as terras da Costa, o que devia ter sido combatido antes de deixar crescer. Os senhores fecharam os olhos e fizeram aquilo em que eram peritos, lançar o ónus para o Estado.”
«Tentam pintar Almada de negro»
Do lado da CDU, o vereador José Gonçalves considerou que “estamos a intervir com a vida de muitas pessoas que precisam deste «1.º Direito» e é o Estado que tem de encontrar soluções para a vida destas pessoas. A avaliação tem de ser feita com critérios sociais e objectivos e não numa visão estratégica empresarial de gerir esta área de intervenção municipal como se de outra coisa se tratasse. E não podem ser apenas os municípios a encontrar soluções, e bem esteve o Governo quando criou uma Secretaria Geral de Habitação que chegou à conclusão de algo que sabemos há muitos anos: falta uma política nacional de habitação.”
O vereador criticou ainda a “tentativa que tem sido feita nos últimos tempos de pintar Almada de negro, que é o «território das barracas», que «não se fez nada nos últimos tempos», que «há mais barracas agora do que há 25 anos», mas só quem não conhece o território é que pode acreditar nisso. E faz-se o malabarismo de usar as 8 mil carências de habitação como se fosse sinónimo de 8 mil pessoas a viver em barracas ou 8 mil pessoas com as mesmas carências de habitação” afirmando que “Almada não é o concelho com mais necessidades de habitação” e culpou o IRHU de “não ter feito nada para resolver os problemas de Almada, mas anda por aí um senhor que foi responsável por essa entidade a apontar o dedo às autarquias.”
O vereador acusou ainda o executivo do PS de “ter a obrigação de apresentar aos vereadores um documento sólido e bem estruturado, e não o fez” e de não ter “aceite que todos os vereadores aqui sentados pudessem fazer parte de um grupo de trabalho sobre a habitação para elaborar estas propostas, mas o PS só aceitou que estivesse um representante por entidades”.
O ex-presidente da edilidade Joaquim Judas interveio para lembrar que “desde a primeira hora do meu mandato foram feitos esforços para o realojamento e logo em Dezembro de 2013, foram realojadas 60 pessoas e mais de 1000 familias não perderam as suas habitações por termos aplicado um Plano de Emergência. Temos consciência de que tudo fizemos para tentar resolver o assunto.”
Em resposta às acusações da bancada da CDU, Inês de Medeiros frisou que “se há uma constante dos municípios liderados pelo PCP é a habitação precária e as barracas mas o PCP alimenta-se da miséria das pessoas, porque tem medo de perder votos, e por outro lado gostam muito de julgar os outros, mas não gostam de ser julgados”.
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