Executivo de Alcochete aprovou Prestação de Contas de 2019
O executivo municipal de Alcochete aprovou por maioria, com a abstenção dos vereadores da CDU e do PSD, a Prestação de Contas e Relatório de Gestão referentes ao ano de 2019, segundo nota enviada à comunicação social.
Para o presidente da Câmara Municipal, Fernando Pinto, «a primeira grande conclusão é que a execução do Orçamento demonstra que, uma vez mais, os documentos previsionais foram elaborados com muito rigor e sobretudo com muita exatidão» e lembrou que «no início do mandato em 2017 as prioridades foram ‘arrumar a casa’ e proceder ao equilíbrio das contas públicas, sendo que, não obstante este esforço, ainda assim o município desenvolveu em 2018 um conjunto grande obras, que aumentou exponencialmente em 2019».
Manter o esforço de diminuição do prazo médio de pagamento a fornecedores, que no fecho de 2019 era de 61 dias, desenvolver todos os procedimentos necessários à prossecução das candidaturas no âmbito do Quadro Comunitário, continuar a desenvolver os procedimentos necessários à requalificação das escolas básicas, das infraestruturas desportivas, dos edifícios municipais e de um conjunto vasto de outras iniciativas foram objetivos elencados pelo Presidente da Câmara em relação à gestão em 2019.
Quanto ao valor total da dívida do município, o autarca apresentou a sua evolução nos últimos três anos: em 2017 o montante era de €8.610.477,94; em 2018 diminuiu para €7.961.462,36 e em 2019 situou-se nos €7.694.959,61, um valor que já incluiu o empréstimo bancário para financiamento da requalificação e ampliação da Escola Básica do Valbom. “Registámos ainda assim um decréscimo de 3,35% do valor total da dívida face ao período homólogo de 2018”, referiu o autarca.
O município encerrou o exercício de 2019 com um resultado líquido de €358.550,98, “o que nada tem a ver com o resultado líquido de 2017 (€2.279.620,60) e de 2018 (€4.278.357,79)”, referiu Fernando Pinto, explicando que o decréscimo de 91,61% se ficou a dever à redução significativa do IMT e ao aumento dos custos inerentes ao pessoal (encargos com o descongelamento de carreiras e a atualização do salário base) e às amortizações do exercício.
Em relação ao saldo de gerência, Fernando Pinto salientou que este tem tido «um crescimento absoluto. Fechámos o ano de 2017 com um saldo de gerência de €4.301.626,93, encerrámos 2018 com €8.584.854,28, aqui com uma duplicação do valor atingido em 2017 e em 2019, infelizmente não conseguimos duplicar o valor de 2018 mas ainda assim registámos um acréscimo de 0,13% face a 2018, atingindo um valor absoluto de €8.595.809,03.»
Sobre o limite de endividamento da Autarquia, Fernando Pinto refere que no encerramento das contas de 2019 esse valor cifra-se «ligeiramente acima dos €3.500.000,00», quando «em 2018 a margem de endividamento não ultrapassava os €2.700.000,00».
O autarca lembrou ainda que «as receitas do município assentam fundamentalmente nos impostos diretos que em 2019 atingiram os seguintes valores: IMI (€4.259.148,59); IUC (€503.663,58); IMT (€2.606.626,92) e derrama (€678.258,59), ressalvando que a redução da receita do IMT para metade do valor por comparação a 2018 justifica a gestão ‘prudente’ do Executivo e que a progressiva redução da taxa do IMI (que em 2019 foi de 0,42%) tem sido aplicada sem colocar em causa a receita e as prioridades do investimento municipal».
Fonte: Câmara Municipal de Alcochete
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