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Executivo da autarquia do Seixal aprova compra de edifício municipal

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Um dos assuntos da reunião camarária no Seixal desta quarta-feira foi a aprovação da compra por parte do município do edifício dos Serviços Operacionais, na Cucena, após o parecer vinculativo do Tribunal de Contas.

Os vereadores da oposição teceram duras críticas ao processo que, no caso do edifício dos Serviços Operacionais, se iniciou em 1998, com a inauguração destes em 2006, e dos Serviços Centrais, inaugurados em 2010.

“A aquisição dos dois edifícios é, neste momento, a melhor solução para dar resposta às deliberações do Tribunal de Contas, de uma situação na qual o município fez um contrato de arrendamento com opção de compra”, explicou o presidente Joaquim Santos.

“Na altura este foi um modelo pioneiro em contratos de arrendamento municipais, mas por várias vicissitudes não nos foi possível comprar os edifícios antes, porque durante anos a autarquia não teve margem de endividamento.”

Já do lado da oposição, Francisco Morais (BE) frisou que “com estas contas, os munícipes vão pagar três edifícios em vez de apenas um, e com o ónus de que um deles, na Cucena, já apresenta graves problemas estruturais. Compraremos velho ao preço de novo.”

Marco Teles Fernandes (PS) frisou que “apenas iremos votar favoravelmente porque a carteira de todos os eleitos está sob jugo, uma vez que se o negócio não for feito, legalmente são os eleitos actuais que terão de pagar judicialmente.

O anterior presidente hipotecou todos os orçamentos por anos, e as vidas dos eleitos na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, quando realizou este negócio com o edifício na Cucena e depois com o negócio deste edifício.

E podemos agora optar por esta única solução, porque o Governo PS abriu uma excepção no Orçamento praticamente apenas para o município do Seixal, que tem sempre críticas ao Governo” com Joaquim Santos a responder que “esta solução fomos nós que a negociámos com várias reuniões no sentido de melhorarmos o serviço público para todos”.

Por sua vez Manuel Pires (Independente) lembrou que “na altura desta decisão eu estava no executivo como eleito pelo PSD, e votámos contra, porque considerávamos errada esta opção da CDU. Neste momento, esta é a nossa única alternativa.”

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, PS, Independente e a abstenção do BE.

Poluição na Quinta da Bomba e SMAS Almada

Outro assunto abordado foram os problemas ambientais na zona do Miratejo e o aumento do aterro intermunicipal, com Joaquim Santos a apontar o dedo para “o péssimo trabalho que o SMAS de Almada tem feito.

É a este serviço que o município do Seixal paga mais de seis milhões de euros por ano para a gestão da ETAR intermunicipal da Quinta da Bomba, no Miratejo, e é o que temos, constantes queixas de maus cheiros e com análises legais que têm ultrapassado valores de concentração de porcaria.  

Se antes funcionava mal, agora ainda funciona pior desde que a Câmara Municipal de Almada passou para a gestão PS.

Já tivemos uma reunião com a secretária do Ambiente, que foi pedida quando em Novembro de 2019 tivemos aquela situação das descargas de poluentes da Simarsul para a baía, e na qual propusemos que a gestão da ETAR passe para a Simarsul.

Para quê estarmos a pagar metade dos custos da operação quando não são tratadas? Para além de se tratar de um crime ambiental, há uma apropriação dos custos. Almada ficou mesmo a perder com este executivo que elegeu e os responsáveis irão responder a este crime ambiental.

Isto já para não falar da dívida de água que o SMAS de Almada tem para com a Câmara Municipal do Seixal.”

Eduardo Rodrigues (PS) respondeu que “a Câmara Municipal de Almada diz que isso não é verdade, e que inclusive já realizou ali obras que deviam ter sido feitas no passado. Já sobre a tal dívida de que tem falado, a informação do ofício que o senhor tem indica que a Câmara Municipal de Almada deve apenas cem euros ao Seixal”.

Sobre o aterro intermunicipal “a situação é semelhante, foi entregue à Amarsul, que depois o Governo decidiu privatizar a sua parte, e se dantes era mau, agora o serviço ainda é pior.”

O executivo foi ainda interrogado sobre o estudo epidemiológico realizado à população da Aldeia de Paio Pires devido à poluição causada pela SN/Megasa “que devia ter sido feito pelo Governo, que empurrou para a empresa e acabou por ser a Câmara Municipal a fazer.

Os dados do resultado podem não ser do agrado do PS, mas é o que foi obtido, com duas populações de controlo e com a Área Metropolitana, e do que resultou que não há evidência científica de que existam indicadores para impacto na saúde das populações.

Iremos agora realizar um estudo mais direcionado e mais particular.”

Elisabete Adrião (PS) questionou se “a Câmara Municipal  se irá candidatar aos apoios de financiamento para a remoção do amianto nas escolas e, uma vez que há três equipamentos do Ministério da Educação no concelho, vai a autarquia comprometer-se na mesma obra como outros municípios?”, ao que Joaquim Santos confirmou que o município irá candidatar-se ao apoio para realizar as obras nas escolas 2/3 e secundárias, “sobre as quais estamos a fazer um levantamento e veremos, consoante o orçamento municipal, que terá de ser mobilizado para algo que é da competência  do ministério da Educação.”

Francisco Morais (BE) questionou sobre a calendarização das obras no mercado da Cruz de Pau e na Escola Básica de Paio Pires “onde não falta só 30% mas mais de 50% conforme pude ver no local em reunião com os pais”.  

Os eleitos do PS questionaram ainda sobre a ligação em rede do Centro Distribuidor de Água de Fernão Ferro, com o vereador Joaquim Tavares (CDU) a afirmar que “os senhores eleitos do PS sabem tudo o que se tem passado, veio agora à Câmara Municipal a rescisão de contrato e indicaremos as datas para a conclusão quando terminarmos a obra e a seu tempo teremos condições para dar essa informação”.   

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2 Comentários

  1. Mais um Verão sem água nas torneiras mas como sempre quando corre mal a culpa é sempre dos outros. Quando corre bem chamam a si os louros.

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