Executivo camarário de Almada aprovou GOP 2020 de 109,5 milhões de euros
O executivo da Câmara Municipal de Almada realizou uma reunião extraordinária esta noite, para apresentação e aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento 2020, documento que foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, e os votos contra da CDU e do BE.
Foi também aprovada a taxa de IMI de 0,36%, com os votos a favor do PS e do PSD, e os votos contra da CDU e do BE, que haviam proposto uma descida para os 0,35%, sugestão que foi chumbada com os votos contra do PS e do PSD.
Foi ainda aprovada a redução do IMI a 0,20% para os prédios habitacionais arrendados cujos proprietários tenham feito prova de arrendamento na Câmara Municipal, com os votos a favor do PS, PSD, CDU e a abstenção do BE.
Quanto à Derrama, foi aprovada a subida para 1,25% para empresas com facturação anual superior a 150 mil euros.
A discussão iniciou-se com os vereadores da CDU a contestarem os procedimentos da reunião, apresentado por Joaquim Judas, relativamente à data da convocatória, à entrega da documentação, e lamentando não terem sido auscultados sobre as propostas.
A presidente Inês de Medeiros garantiu “que a reunião foi agendada e a documentação entregue no prazo. Sobre a auscultação, foram cumpridos os preceitos do direito de oposição, mas estranhamos que pelo terceiro ano consecutivo nenhum dos vereadores da CDU participe nestas reuniões e depois venham dizer que não se sentiram envolvidos no processo.”
A reunião iniciou-se com a apresentação do Plano de Actividades e Orçamento 2020 da Wemob (Ecalma) apresentada pelo vereador em substituição Filipe Pacheco, retirando-se a presidente por ser vogal da empresa, que foi aprovada por maioria com cinco votos a favor e cinco contra, usando a vereadora Maria Silveira, na qualidade de vice-presidente, o voto de qualidade.
“O Plano está em linha com o que foi definido desde que esta administração tomou posse, com um reforço das condições remuneratórias e de trabalho dos funcionários. A Wemob melhorou o seu desempenho económico pela criação de mais parques de estacionamento em Almada, e do aumento da receita proveniente dos autos e da gestão da frente litoral, que diminuiu o valor do contrato-programa da Câmara Municipal de 400 mil euros para 170 mil euros.”
Inês de Medeiros apresentou depois o GOP2020, “que têm uma missão muito bem definida: continuar a colocar os almadenses no centro das nossas decisões estratégicas. Segundo o Anuário dos Municípios Portugueses, Almada é agora o 8.º município com melhor eficiência financeira em 2018, quando em 2017 era o 13.º, a nível nacional, e em 2.º lugar no distrito de Setúbal, subindo uma posição.
Este orçamento de 109,5 milhões de euros, um dos maiores orçamentos do município, irá contribuir para o dinamismo da economia local, e mitigação das muitas carências que existem no território, garantindo a proteção social para as famílias e aqui com especial enfoque para um dos principais desafios que é a habitação, mobilizando no orçamento cerca de 17 milhões de euros, com requalificação de fogos municipais e aquisição de novas habitações que permitam dar resposta a muitas solicitações” apresentando depois os projectos para este sector.
Inês de Medeiros frisou as estratégias e investimentos na área da cultura, ao nível ambiental e de administração autárquica “porque é nossa firme convicção não voltar a repetir erros do passado”.
Mariana Mortágua (BE) criticou a falta de tempo para colocar as questões que podiam surgir “não houve tempo para dúvidas e por isso não haverá espaço para benefícios de dúvida. E, portanto, um executivo que dispensa negociar à esquerda, não fica desiludido por não encontrar um voto à esquerda.”
A vereadora bloquista também a questão da habitação alertando para que “teremos de ter um olhar diferenciador para as AHRU e ver onde estão a ser aplicados os benefícios fiscais em zonas de desertificação ou que irão sofrer pressão imobiliária” e questionou sobre o Plano Director Municipal, respondendo Inês de Medeiros que “é uma imposição legal que tem de estar pronto até Junho de 2020”.
José Gonçalves (CDU) criticou duramente o documento apresentado “porque não apresenta objectivos concretos, diz que vai ser feito algo, mas não concretiza. Almada está a perder o rumo, e os vereadores da CDU não deixarão de estar com os almadenses.”
Para António Matos (CDU) “podiam ir mais longe nos apoios para a construção e requalificação das escolas básicas, era também importante dar mais espaço ao arquivo histórico, a necessidade de uma biblioteca-centro cultural na Charneca da Caparica e na Costa da Caparica, requalificação dos equipamentos culturais, como palcos das associações”.
Inês de Medeiros respondeu que “o vereador dá muito valor por 12 anos a discutir o PDM, mas não conheci nenhum almadense que se mostrasse satisfeito com isso. Mas acho inaceitável que ainda não tenhamos PDM, mas isso demonstra que andaram 12 anos a fazer muito pouco. Não desconhece que há documentos feitos sobre mapas de ocupação do solo de 1969!
Mas ainda bem que fizeram um trabalho tão profícuo a discutir o documento estes anos e por isso tivemos uma proposta de Rede Ecológica Municipal, para o parque de estacionamento deste edifício onde estamos, tal era a eficiência da vossa gestão.
Em resposta às críticas da CDU sobre o PS não ter programa de habitação, a presidente respondeu indicando um parágrafo do documento de 2017, onde não explicavam quando iriam fazer, com que financiamento, com que estratégia é que iam fazer tudo o que aqui prometiam. Ou iriam começar a discutir o assunto?
O nosso rumo é melhorar a condição de vida dos almadenses e sem perder o sentido de urgência. O nosso plano de actividades é um compromisso com os almadenses, o vosso eram panfletos.”
Nuno Matias (PSD) esclareceu que “não olhamos este como um orçamento de esquerda ou de direita, mas sim como um documento que pretende melhorar a vida dos almadenses, com uma visão positiva, mas que concretize. Se vamos conseguir encontrar soluções ao longo de 2020 para todos os problemas, se a CDU não conseguiu em 41 anos, não seremos nós que vamos resolver tudo, mas iremos fazer o possível, e deixar Almada em 2020 melhor do que está hoje.
Neste Orçamento vemos um conjunto alargado de obras objectivas em vários sectores, com valores concretos nas suas respectivas rúbricas, e não se podem centrar-se apenas na avaliação da introdução.”
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