A Câmara Municipal de Almada aprovou na reunião do executivo que teve lugar esta segunda-feira, por unanimidade, a proposta do Bloco de Esquerda apresentada pela vereadora Joana Mortágua para iniciar o procedimento de aprovação de uma Declaração Fundamentada de Carência Habitacional no Município.
Embora considerando que «esta declaração não é a solução, mas é um passo que já devia ter sido dado e agora por contribuir para a procura de soluções urgentes» o BE refere que «a possibilidade desta declaração, que está prevista na Lei de Bases da Habitação, assenta no reconhecimento da incapacidade de resposta à carência de habitação existente e confere ao município prioridade na resolução e no investimento em habitação pública a realizar pelo Estado. Almada é um dos primeiros municípios a avançar com esta declaração» refere a nota enviada às redações.
Segundo o BE «no caso do município de Almada, esta carência é clara e está identificada há décadas e no levantamento das carências habitacionais existentes, ainda parcial em relação à realidade, mais de 800 famílias vivem sem condições ou em barracas à porta da capital; os 26 bairros de habitação municipal precisam de intervenção e pelo menos 8.000 pessoas precisam de realojamento».
O BE reitera que a presidente Inês de Medeiros «assumiu em várias reuniões a falta de respostas de que o município dispõe, nomeadamente no que toca a fogos disponíveis, como na passada reunião de câmara do passado dia 5 de abril, onde afirmou ‘há pessoas à espera de casa e pessoas de facto na rua’».
Outro aspecto ligado com a habitação referido pelos bloquistas centra-se no preço das casas no concelho, referindo dados do INE do primeiro trimestre de 2020 que «dão conta de uma subida dos preços das casas em Almada de 14% face ao trimestre anterior, o dobro da valorização em Lisboa.
Dados de março deste ano confirmam que Almada é o concelho da Península de Setúbal com as rendas mais elevadas, um aumento de 5,5% face a igual período do ano anterior.» A crítica segue ainda para «a falta de regulação das rendas ou do mercado de habitação, sem controlo público sobre pressão turística sobre a habitação em algumas zonas privilegiadas do concelho, com a capacidade de resposta do município para realojar pessoas em emergência praticamente inalterada, com grandes anúncios sobre investimentos milionários do concelho que aumentam a pressão especulativa, tudo aponta para uma tempestade perfeita»
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