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EXCLUSIVO: Condições do cartão escolar levam alunos da Secundária de Palmela a assinar petição

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Duas alunas intercetaram, na passada quarta-feira, dia 30 de novembro, o presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, para a entrega de uma petição relacionada com os cartões escolares e a conta pré-paga.

Implementou-se, no passado mês de novembro, a “Conta Pré-Paga Escolar” – um “serviço de gestão de carregamentos associados a um produto”, que apenas poderá ser feito com “cartão via online ou por Multibanco, dado que nem sempre é o mais prático, nem acessível a todos”, pode ler-se no documento.

Os alunos que assinaram esta petição, achavam inicialmente “que não teria qualquer eventual problema” a instauração do serviço, mas, atualmente, ressalvam alguns pontos que clarificam que “não está a funcionar devidamente”.

“As contas serão consideradas inativas se não tiverem carregamentos e/ou consumos por um período superior a 6 meses, contados a partir do início do ano letivo seguinte ao da última atividade”, ou caso terminem a ligação com o agrupamento ou escola, com, caso o cartão volte a ser utilizado, “comissão de manutenção a cada 3 meses” que “nunca poderá exceder o saldo disponível” e com “valor máximo de 5 euros a cada 3 meses”.

“O valor mínimo de carregamento é de 15 € (o Município assume o pagamento da respetiva taxa de carregamento [taxa SIBS]). No entanto, para quem beneficia da ASE, o valor mínimo de carregamento é de 5 €” – aqui, a petição ressalva o exemplo da existência de uma família com 4 filhos, e que não beneficie dos escalões A e B do abono de família, com a necessidade de pagar “60 € de uma só vez para que os filhos possam ter o cartão em bom funcionamento”.

Também no acesso à plataforma SIGA, o sistema de gestão escolar implementado, há “queixas” de “muitos alunos” pela “falta de divulgação” e pela forma de “proceder à ativação desta mesma conta”.

Os estudantes notificam “a rapidez e o despreparo na adoção desta medida”, com alguns alunos sem “possibilidade sequer de comprar folhas de teste para a realização dos mesmos”.

Reivindica-se, com este documento, a “redução do valor mínimo necessário para carregamento do cartão”, a “possibilidade de carregamento dos cartões por outros meios”, como pela papelaria, e a “abolição do sistema de pagamento de despesas de manutenção”.

O município, questionado pelo Jornal Concelho de Palmela, esclarece que não tem, “até ao momento, qualquer reclamação por parte das famílias relativamente a este tema”. Este “cartão digital”, diz a autarquia, “contribui para a segurança das/os alunas/os, ao evitar a circulação de dinheiro dentro dos recintos escolares”.

Também, “permite às famílias efetuar e gerir na plataforma SIGA, de forma simples e cómoda, os carregamentos, marcações e pagamentos relativos a todos os serviços prestados pelo Município”. A edilidade relembra que, as “refeições diárias”, no caso dos escalões A e B, “são garantidas pela Autarquia, gratuitamente”.

Quanto ao novo sistema, “o Município considera que a solução encontrada é equilibrada, mas está, naturalmente, disponível para reavaliar”.


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