Justiça

Ex-secretário de Estado e presidente da Câmara de Arouca constituídos arguidos

O ex-secretário de Estado da Protecção Civil José Artur Neves e a presidente da Câmara Municipal de Arouca Margarida Belém foram acusados de um crime de prevaricação de titular de cargo político e outro de falsificação de documento agravado.

Numa nota publicada na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que por despacho de 7 de Novembro foi deduzida acusação contra dois arguidos, ex-presidente e presidente da autarquia de Arouca (e à data vice-presidente).

Juntamente com estes arguidos, segundo a PGRP, foi também acusado um arguido pelos mesmos crimes, assim como a sociedade por este gerida, pelo crime de falsificação agravada.

Os factos relacionam-se com a contratação e realização de obras públicas promovidas pelo município de Arouca visando a pavimentação de um troço situado numa freguesia do concelho, por ocasião das eleições autárquicas de 2017, quando José Artur Neves exercia funções como presidente da Câmara eleito pelo PS e tinha como vice-presidente Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.

Logo após o início das suas funções como edil arouquense, Margarida Belém terá determinado a abertura de um procedimento por ajuste directo, pelo preço de 42.617,50 euros, “tendo tal procedimento sido instruído pelos arguidos, ou a mando destes, com as peças do procedimento como se ainda não tivesse tido execução”.


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