Ex-presidente do banco BPP condenado a prisão efectiva continua em liberdade

João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva em julho de 2020, pelo Tribunal da Relação de Lisboa,  pelos crimes de falsificação de documentos e falsidade informática, mas continua em liberdade.

O Tribunal Constitucional ainda indeferiu, “sucessivas tramitações e recursos”, dos ex-banqueiro e muito embora “esgotando as instâncias de recurso do processo e permitindo o trânsito em julgado da condenação”, ainda não foi preso.

As citações são de uma carta enviada pelo ex-candidato presidencial Paulo de Morais e pelo ex-presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, a Henrique Araújo, presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), a solicitar “um esclarecimento público urgente, cabal e definitivo” pelo facto do ex-banqueiro João Rendeiro continuar em liberdade depois de ter sido condenado duas vezes a prisão efetiva, esgotando assim todas as instâncias de recurso numa das sentenças.

Já que “esta situação anómala gera na sociedade portuguesa uma indignação generalizada, de que nos fazemos porta-voz. A não detenção de João Rendeiro provoca mesmo alarme social, sobretudo quando comparada com a celeridade com que são aplicadas sentenças em processos penais que não envolvem condenados com a visibilidade mediática e o capital de social de João Rendeiro”, cita a carta que o Jornal Económico divulgou.

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