Ex-Comandante da GNR no Montijo absolvido: ‘A minha vida passou a ser um inferno’
O antigo Comandante do Posto Territorial da GNR no Montijo, Sargento-Ajudante Manuel Fona Vieira, foi hoje absolvido no processo de falsidade de testemunho, de que foi acusado pelo Ministério Público em 2021, num caso que classificou durante a audiência de julgamento como ‘um acto de vingança’.
O caso remonta a 2017, quando o Sargento-Ajudante Manuel Vieira, então Comandante no Posto Territorial da GNR no Montijo fez uma participação de um militar que usava um bastão extensível no cinturão sem ter habilitação para tal, após detectar a arma durante uma inspeção realizada a 20 de Novembro de 2017.
A participação do Comandante teve como resultado o julgamento do militar por detenção de arma proibida. Mas o caso não terminaria aí.
No julgamento que decorreu em 2019, o militar arguido apresentou várias testemunhas que afirmavam que o então Comandante tivera conhecimento do uso desse bastão antes da data da queixa oficial, nomeadamente, desde que o mesmo ministrara um curso sobre equipamento e técnicas de detenção no posto do Montijo, em Outubro de 2017.
Chamado a depor no julgamento desse militar, o Sargento-Ajudante Manuel Vieira explicou a cronologia dos factos, no entanto o tribunal determinou a extração de uma certidão por falsas declarações para procedimento criminal, que viria a culminar no julgamento iniciado a 24 de Fevereiro deste ano e que terminou esta quinta-feira com a leitura da sentença no Tribunal do Montijo, que o Diário do Distrito acompanhou.
Uso ilegal de bastão extensível com fardamento militar
Na primeira audiência de julgamento, o Sargento-Ajudante Manuel Viera defendeu-se argumentando que não sabia que o militar contra o qual elaborou a participação, tinha na sua posse um bastão, situação da qual apenas se inteirou no dia em que fez revista aos militares.
Durante as declarações, o ex-Comandante do Posto Territorial no Montijo explicou detalhadamente o curso que ministrou “sobre a utilização dos equipamentos da GNR, entre eles o bastão extensível, altura em que informei os instruendos (entre os quais se incluía o referido militar) de que o uso desta arma, classificada como arma da classe A, está sujeita a diversas condicionantes, entre elas uma licença obtida após a frequência do curso de bastão extensível”.
Durante o curso “perguntei realmente quem tinha, mas se alguém disse que não tinha, naquele momento não me apercebi, até porque tive de dar um curso, que normalmente demora 8 horas, em apenas 3 horas, com parte teórica e prática.
Além disso, os militares estão normalmente de pé e não têm de estar em sentido, podem estar a conversar, pelo que se alguém me disse na altura que usava um bastão sem a devida formação, não reparei.”
O arguido foi peremptório “se soubesse, em outubro de 2017, que o militar usava um bastão extensível com o equipamento sem para isso ter licença, abriria de imediato a inquirição com a apreensão do bastão, como vim a fazer depois em novembro desse ano, durante a revista e quando vi o referido bastão no cinturão do militar e ele me respondeu que não tinha licença, e que o bastão era sua propriedade”.
Em resposta ao Ministério Público sobre o facto de “existirem quatro testemunhas que afirmaram que durante o curso duas pessoas disseram que não tinha a licença para o bastão extensível, e que o arguido teria ‘deixado passar’ essa informação”, o Sargento-Ajudante respondeu que “se essas pessoas tinham essa informação, porque não avançaram com a participação, uma vez que são OPC como eu? Mas só apresentaram essa versão após a participação que fiz a 20 de Novembro de 2017.”
‘Foi uma autêntica via sacra’
Num momento emocionado, Manuel Vieira declarou que “desde que fiz essa participação, a minha vida passou a ser um inferno, vivi uma perseguição até sair do Posto do Montijo, onde estive apenas dois anos.
O Comando recebeu cinco queixas anónimas contra mim, que levou à abertura de inquéritos de instrução, que acabaram arquivados, e depois a queixa que deu origem a este julgamento, que só entendo como sendo uma vingança.”
Explicou depois que “o militar acusado fez depois uma queixa contra mim, da qual teve de me dar conhecimento por email, onde dizia que antes de eu ter feito a participação já sabia que ele usava, com o fardamento, um bastão extensível, mas que nada tinha feito, que foi alvo de um processo de investigação, e viria a ser arquivada pelo Comando.”
Também a defesa, os advogados Avelino Mota e Hélder Ribeiro Ferreira, frisaram “a autêntica via sacra que o Sargento-Ajudante tem vindo a enfrentar. Além dos problemas no Posto Territorial do Montijo, foi feita esta acusação, que o mantém com a vida profissional suspensa desde 2019, estando impedido de sair do país, concorrer a missões internacionais e de subir de posto até conhecer o veredicto.
Este caso mais não foi do que uma ‘solidariedade’ dos militares daquele posto contra o seu Comandante, que provou ser mais exigente do que esperavam, e cumpridor dos seus deveres.”
‘Não admito ser acusado injustamente’
Questionado pela Juíza sobre a sua recusa da suspensão provisória do processo, o Sargento-Ajudante justificou que “quero fazer o que é correcto: se errei tenho de ser castigado. Mas sei que não errei e por isso não admito ser acusado injustamente.
Tenho consciência de que tudo isto trás consequências para mim, a nível pessoal e profissional, e para a minha família, mas esta é a minha maneira de ser. Sei o que fiz, em consciência, e que voltaria a fazer tudo da mesma forma.”
Após a primeira audiência, foi proposto pela Juíza a não audição das testemunhas de acusação, alegando a Meretíssima que “já tudo foi dito no âmbito do anterior julgamento. Ouvir novamente essas versões mais não seria do que voltar a activar rancores, e dar azo a novos processos.”
A defesa aceitou, solicitando apenas a audiência à testemunha de defesa Capitão José Mota, que ocorreu no dia 2 de Março, durante a qual foi explicado o que levou ao arquivamento das queixas feitas contra o Sargento-Ajudante.
“Após as investigações sobre as queixas, que afirmavam que o Sargento-Ajudante foi informado, durante o curso que ministrou, do uso do bastão flexível pelo militar, inquiri quatro testemunhas, mas detectei incongruências nas declarações, e decidi que não existia matéria disciplinar.”
O Capitão descreveu ainda Manuel Vieira como “um militar exemplar, extremamente leal, honesto e íntegro”.
Nas alegações finais, o Ministério Público promoveu a absolvição do arguido com fundamento no princípio in dubio pro reo. “Há dúvidas sobre a prova sem qualquer dúvida razoável, relativamente ao conhecimento do arguido desde Outubro de 2017 do uso do bastão extensível por parte do militar Bruno Aguiar.”
O Ministério Público considerou ainda provado que uma das testemunhas de acusação não tinha sequer frequentado o referido curso, encontrando-se nesse dia em patrulha, uma prova apresentada pela Defesa.
Tribunal destacou ‘seriedade’ do arguido
Na leitura da sentença, a Juíza considerou que “não ser possível dilatar da falsidade de declarações porque o arguido não prestou, em qualquer momento, afirmações contraditórias, antes foi objectivo”, destacando ainda “a seriedade do arguido, comprovada também pela testemunha Capitão José Mota, e o seu posicionamento sério e controlado durante as várias sessões da audiência de julgamento”.
Perante os factos apurados, o Tribunal decidiu “ser improcedente a acusação e decide pela absolvição do arguido”.
O Sargento-Ajudante Manuel Fona Vieira recebeu em 2009, na altura no posto de 2.º Sargento de Infantaria do 7.° Contigente do Subagrupamento Bravo da GNR, a Medalha ‘Solidariedade de Timor-Leste’ criada para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança.
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