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Eutanásia regressa ao Parlamento em setembro

O debate arranca oficialmente em setembro mas a lei só será aprovada em definitivo após o debate na especialidade

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O parlamento regressa de férias em setembro com o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro e com um tema polémico, a eutanásia.

A Assembleia da República tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, no dia 20 de fevereiro, cinco projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, por maioria e na generalidade.

De acordo com a agência Lusa, o grupo de trabalho criado para o efeito ouviu, nas últimas semanas, várias entidades a favor e contra, terminando esse ciclo de audições com as Ordens dos Enfermeiros e dos Médicos.

O debate arranca oficialmente em setembro mas a lei só será aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no Parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em relação a este assunto, o CDS-PP é contra e o PCP também. No PSD, há divisões e no PS igualmente.

Pendente está também uma iniciativa popular, assinada por mais de 95.200 pessoas, para a realização de um referendo à despenalização da eutanásia, que ainda não tem data para ser debatido e votado no parlamento.

Os diplomas preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

LEIA TAMBÉM: Eutanásia em risco: Ordem dos Médicos não cede


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