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Eutanásia: Parlamento ouviu grupos pró-Vida

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O grupo de trabalho no Parlamento que está a discutir os projetos de lei sobre a eutanásia fez hoje a audição de membros da Associação dos Médicos Católicos Portugueses e do Grupo de Trabalho Inter-Religioso.

Estes grupos são contra os cinco diplomas aprovados na especialidade em fevereiro.

“Não somos donos da vida dos doentes como não somos donos da sua morte”, afirmou à agência Lusa o médico Luís Mascarenhas Lemos, que manifestou a “absoluta oposição” aos projetos. O clínico disse ainda que aceitar a legalização da chamada morte assistida “seria a morte da própria medicina”.

Margarida Neto, médica psiquiatra, considerou que, por uma questão de princípio, “não há melhoramento possível a nenhum dos projetos” e pediu aos deputados: “Vejam bem o que vão fazer.”

Da parte do Grupo de Trabalho Inter-religioso, o padre Fernando Sampaio considerou que a despenalização da morte medicamente assistida seria “uma regressão civilizacional” e concluiu que, quanto à eutanásia, “a melhor lei é não haver lei”.

A Assembleia da República tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, no dia 20 de fevereiro, cinco projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, por maioria e na generalidade.

A lei só será aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O debate e votação da lei, na especialidade e final global, só vai acontecer em setembro, após as férias do verão, dado que até julho estão previstas audições a organizações e especialistas.

Pendente no parlamento está também uma iniciativa popular, assinada por 95.287 pessoas, para a realização de um referendo à despenalização da eutanásia.

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