Eutanásia em risco: Ordem dos Médicos não cede

A Ordem dos Médicos “aprovou por unanimidade” a carta que defende que a morte medicamente assistida vai contra a ética e a deontologia dos médicos.

Em declarações à TSF, Miguel Guimarães, afirmou que a carta enviada ao presidente da Assembleia da República e ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi aprovada por “todos os membros do conselho nacional”, adiantando que mesmo sendo “um conselho nacional extremamente heterogéneo”, existiu consensualidade.

Na carta, a Ordem dos Médicos, reitera que não irá nomear elementos para a comissão que vai decidir quem pode recorrer à eutanásia, caso a eutanásia venha a ser aplicada em Portugal. Informa ainda “que se recusará a indicar ou nomear médico(s) para qualquer comissão que a legislação preveja e/ou a praticar qualquer tipo de ato do qual resulte uma colaboração e/ou participação, direta ou indireta, da Ordem dos Médicos em procedimentos preparatórios e/ou de execução de atos de antecipação da morte a pedido ou da morte medicamente assistida, na vertente da eutanásia e da ajuda ao suicídio”.

A nega sustenta-se no estatuto da Ordem dos Médicos que diz que “o médico pode, ainda, recusar a sua colaboração em situações concretas relativamente às quais invoque o direito à objeção de consciência”.”O direito de recusar a prática de ato da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência e ofenda os seus princípios éticos, morais, religiosos, filosóficos, ideológicos ou humanitários”.

Finalizando a carta com palavras de ordem como: “a vida humana é inviolável” e que “todos têm direito à proteção na saúde”..

Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, a propósito da carta enviada é um “contributo relevante” para a discussão pública da eutanásia.