Esta segunda-feira, o Tribunal Constitucional declarou que o diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida em Portugal não é constitucional.
Segundo a Agência Lusa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, opôs-se por inconstitucionalidade do decreto de lei relativo à despenalização da morte medicamente assistida, em consequência da decisão do Tribunal Constitucional.
“Tendo-se o Tribunal Constitucional pronunciado hoje pela inconstitucionalidade de preceitos da nova versão do decreto da Assembleia da República sobre a morte medicamente assistida, o Presidente da República vai devolver, de novo, o diploma à Assembleia da República, sem promulgação, nos termos do art.º 279.º, número 1, da Constituição, logo que publicado, no Diário da República, o Acórdão daquele Tribunal”, informação que está presente no site da Presidência.
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