País

Eutanásia aprovada na especialidade

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Depois de três adiamentos e muita polémica à mistura, o diploma sobre a morte medicamente assistida não punível foi esta quarta-feira aprovado na especialidade na Assembleia da República. O texto final contou com votos contra do Chega e PCP, e abstenção do PSD, que ainda chegou a tentar um novo adiamento.

PS, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda votaram a favor. A votação final está agendada para esta sexta-feira em plenário.

O diploma seguirá, depois, para o Palácio de Belém, sendo que o Presidente da República pode promulgar ou vetar o decreto do Parlamento ou ainda enviá-lo para o Tribunal Constitucional para verificação da sua conformidade com a lei fundamental.

A primeira vez que a votação foi adiada, recorde-se, foi através de um pedido potestativo (ou seja, obrigatório) do Chega. Da segunda vez foi o PS que pediu o adiamento e na semana passada a votação foi novamente adiada após um pedido do Chega aprovado em comissão.

O texto final estabelece agora um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.


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