País

Eutanásia aprovada na Assembleia da República em votação final global

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A lei sobre a morte medicamente assistida não punível foi esta sexta-feira aprovada na Assembleia da República em votação final global, com votos a favor de PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN, Livre e seis deputados do PSD, e votos contra do Chega, PCP e vários deputados do PSD. No lado da abstenção, registam-se os votos de três deputados do PSD e de um deputado do PS.

Recorde-se que o PSD deu liberdade de voto aos seus deputados – nesta que foi a primeira vez que a matéria foi a votação sob a presidência do partido de Luís Montenegro e do grupo parlamentar de Joaquim Miranda Sarmento.

Agora, o diploma segue para o Palácio de Belém, sabendo-se já que o CDS pediu hoje ao Presidente da República para enviar a lei para o Tribunal Constitucional para que possa ser verificada a sua conformidade com a Constituição.


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