Eurodeputado do PAN questionou Comissão Europeia sobre dragagens no Sado

O eurodeputado eleito pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia sobre a legalidade das dragagens no rio Sado.

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O eurodeputado eleito pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia sobre a legalidade das dragagens no rio Sado, Setúbal, e se este organismo «concorda que as dragagens causariam danos irreparáveis e incompensáveis no ecossistema», e que Portugal, «ao realizar tal obra, estará a violar a Diretiva das Aves 79/409, a Diretiva dos Habitats 92/43, o artigo 4º da Diretiva 2001/42/CE e ameaçar o equilíbrio natural dos ecossistemas presentes?».

Francisco Guerreiro deixou ainda a questão se a Comissão concorda «que Portugal deve proibir as dragagens no rio Sado», tendo em conta que «o Parlamento e o Governo não têm coragem para terminar de vez com as Dragagens no Rio Sado», e instou a entidade a pronunciar-se acerca desta matéria.

No dia 20 de dezembro de 2019, o Parlamento rejeitou a iniciativa do PAN que recomendava ao Governo a revogação da autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado.

Segundo o PAN «o Estudo de Impacte Ambiental realizado apontou alarmantes consequências para os biótopos aquáticos presentes e para as diferentes espécies (tais como os golfinhos-roazes) e denunciou, ainda, que existem lacunas técnicas de conhecimento quanto aos efeitos da obra no ecossistema. Não obstante, a Agência Portuguesa do Ambiente, na qualidade de Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), emitiu um parecer favorável à obra».

O partido relembra ainda que «em Sines existe um porto alternativo (Atlântico de Sines), que tem capacidade para rececionar até 10 milhões de contentores/ano – potencial que não é explorado – e que não se encontra localizado numa zona protegida, o qual poderia constituir uma alternativa à alteração que se pretende operar no Porto de Setúbal».

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