«Estamos a viver um momento muito favorável»
Qual o balanço que faz destes dois anos de mandato à frente da Câmara Municipal de Palmela?
É um balanço claramente positivo, embora com alguma ansiedade porque gostávamos de ver algumas coisas já realizadas. Temos a consciência de que lançámos projectos estruturantes e fundamentais para as populações e das 400 medidas do programa de mandato, 203 foram concluídas, 184 estão em curso e apenas 13 não foram desenvolvidas, e a este número, há que acrescentar mais de 20 novas obras que entraram nos investimentos, por via dos processos de participação.
Nestes dois anos, para além da concretização de obras, cumpriram-se vários compromissos em diversos domínios, um trabalho que tem sido divulgado publicamente, porque a nossa gestão é muito transparente.
Outro aspecto de grande satisfação é o facto da equipa deste executivo ter conseguido levar adiante três grandes e complicados investimentos estratégicos, que atravessaram vários mandatos: as obras na Ribeira da Salgueirinha, nas Encostas do Castelo e a Unidade de Saúde do Pinhal Novo, uma luta longa e na qual me empenhei desde 1997.
Temos ainda um conjunto de obras a aguardar aprovação de apoios e outras em contractualização, que aguardam financiamento por via de empréstimos bancários que vamos contrair, porque neste momento temos essa capacidade.
Nestes dezoito meses já pavimentámos e repavimentámos 19.937 metros de estrada e elaborámos grandes projectos na área das infraestruturas em Lagoa da Palha; Miraventos; Quinta do Padre Nabeto; Quinta Tomé Dias; Cajados; Lagoinha; Vale de Touros, num investimento total de um milhão e trezentos mil euros. Este município tem a maior rede viária municipal que conheço, com perto de mil quilómetros de caminhos, estradas e arruamentos públicos, e foram acrescentados nos últimos anos muitos quilómetros de asfaltamento, que nos são pedidos através da iniciativa ‘Eu Participo!’.
Temos também três candidaturas, uma já executada, ancoradas num conceito de promoção da intermodalidade dos vários transportes e da acessibilidade, como a segunda fase da requalificação da área envolvente da estação ferroviária de Pinhal Novo, criando uma ligação entre o Largo da Mitra e o Jardim José Maria dos Santos, que vai entrar em concurso no próximo ano e irá permitir criar mais uma bolsa de estacionamento na rua de acesso à estação, e o estudo para a criação da rotunda dos pinheirinhos.
A candidatura só fazia sentido se fosse criado um ‘triângulo’ entre a entrada norte da estação, a entrada sul que já foi reabilitada, o parque intermodal (que devia ter sido feito pela Refer há muitos anos), e o Largo da Mitra, que vai permitir requalificar toda a zona mais antiga com outras condições de mobilidade, acessibilidade, qualificando o espaço público, e vamos investir noutros terrenos para criar parqueamento na zona sul, para quem utiliza a estação.
Estão também previstas a construção do Centro Comunitário de Águas de Moura, um equipamento de enormíssima qualidade com várias valências, incluindo biblioteca e Centro de Recursos para a Juventude; e a revolução que teremos ao nível das respostas sociais e culturais para o Monte do Francisquinho.
Com este conjunto de intervenções e candidaturas a fundos, estamos a capacitar o território para criar desenvolvimento, combater fenómenos de exclusão e modernizar para os desafios de futuro.
Esta visão estratégica do território tem contribuído para aumentar a atractividade para novos investidores e com uma dinâmica acima da média.
Algumas obras contam com apoios da UE. Como são realizadas essas candidaturas?
Em cada ciclo de Quadro Comunitário, temos de lançar as bases para investimentos estratégicos estruturantes, tendo em consideração as prioridades de investimento que foram definidas com Bruxelas, e que nem sempre são as que queríamos e precisamos.
Por exemplo, gostaríamos de apoios para a viação rural, para infraestruturas de águas residuais, para vias estruturantes junto das unidades industriais, mas de facto a UE está apenas focada nas questões do clima e na reabilitação, e essas são áreas com as quais a autarquia de Palmela também está preocupada, e por isso apresentámos projectos muito concretos que nos posicionam muito bem nesse domínio. Outras candidaturas foram também feitas nas áreas do social, reabilitação urbana, património natural e cultural, eficiência energética e aos planos de acção para o desenvolvimento sustentável ligados à mobilidade.
Nunca em Palmela se apresentaram tantas candidaturas a fundos comunitários (são já 37), e nenhuma foi reprovada, mercê do trabalho realizado pelas nossas equipas na sua elaboração.
E os próximos anos de mandato, sobretudo 2020, verão grandes concretizações e posso dizer que estamos a viver um momento muito favorável.
Mas não queremos adormecer e por isso a autarquia foi à procura de empresas para investirem no território, como os grandes investimentos de várias empresas das áreas da energia solar para consumos industriais, colocando grandes centrais fotovoltaicas ao lado das maiores vinhas do mundo, o que proporcionou também um uso ‘saudável’ do solo com ocupação de terrenos expectantes com energias limpas, contribuindo para cumprirmos as taxas de CO2 assumidas no âmbito do ‘Pacto dos Autarcas’.
Este é um dos aspectos das nossas opções de transição energética ligadas às alterações climáticas, uma aposta muito forte na eficiência energética, e aos quais iremos apresentar seis candidaturas, para tornar todos os edifícios municipais praticamente auto-sustentáveis e assim iremos ultrapassar as metas no Pacto dos Autarcas, reduzindo em 23,5% as emissões de CO2 do concelho, num investimento total de 70 milhões de euros, de várias empresas que estão a apostar no concelho.
Mas nem sempre essas candidaturas arrancam no imediato, e isso causa alguma ‘confusão’ nos munícipes.
Porque algumas obras que já estão aprovadas, candidatadas e adjudicadas, passam largos meses a aguardar pareceres de entidades externas e do visto do Tribunal de Contas. Dou-lhe o exemplo de duas: o Salão Nobre da Câmara Municipal e o Polidesportivo do Poceirão, que iremos lançar no dia 14 e visa construir um pavilhão e alguns equipamentos de apoio social à comunidade. O pavilhão da Escola Secundária de Palmela apenas vai avançar porque nos ‘chegámos à frente’ e vamos financiar a obra em 50%, com futura gestão do município através da Palmela Desporto, mas ainda estamos a aguardar a publicação da portaria de extensão de encargos.
A isto acresce o fenómeno de concursos que ficam desertos e a falta de empresas especializadas, mas que se trata de um fenómeno nacional.
Os empréstimos que a autarquia vai contrair só são possíveis porque a situação está consolidada?
Sim. Fizemos um trabalho de consolidação e reequilíbrio financeiro, atestado pelo próprio Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses que nos coloca em 10.º lugar nos municípios de média dimensão, e ao mesmo tempo reduzimos a carga fiscal sobre os nossos munícipes.
Esta situação tem a ver com medidas implementadas pelo município mas, há que dizê-lo, também pela melhoria do ambiente económico do país e na região, e da importância que o concelho tem no país, em termos de exportações e do PIB, ligados com a produção automóvel, de vinhos, do turismo e serviços. A par disto, temos uma taxa de desemprego que desceu bastante, a níveis quase históricos.
Embora ainda a meio do mandato, algumas das propostas do programa da CDU não serão concretizadas?
Sou daqueles que controlo ‘ao dia’ a execução de propostas, pelo que a falharem só se houver algum ‘acidente de percurso’ que não esteja nas nossas mãos resolver.
No entanto, há projectos que não nos competem fazer, mas apenas reivindicar, como é o caso das variantes às EN252 e EN379, onde em certas horas é impossível circular, e sobre as quais as Infraestruturas de Portugal têm de cumprir o que aprovaram nos PDM, e o Governo não se pode demitir das suas responsabilidades e limitar-se a passar a requalificação e manutenção das estradas nacionais para os municípios, sem garantir financiamentos.
A autarquia vai também recuperar a ‘estrada da Coca-Cola’. Como está a correr esse processo?
É uma verdadeira revolução o que está a realizar-se naquele troço. É uma verdade que se arrastou no tempo, mas só quem trabalha com obras pode perceber estas vicissitudes, como ter uma obra da EDP prevista para Agosto, que apenas foi feita em Novembro. Estamos sempre nas mãos de um conjunto de entidades que demoram meses para realizar ou aprovar e dar pareceres.
A via está a ser requalificada, com a criação de um corredor ciclável e pedonal numa das bermas e uma rotunda, que já foi bastante elogiada. A segunda fase, que ascenderá a 1,6 M€, será de quatro quilómetros entre a rotunda da Makro e São Gonçalo e irá abrir concurso no próximo ano, após aprovação do empréstimo. Com isto valorizamos uma das principais entradas do concelho e uma via determinante para a mobilidade do tráfego.
A seguir vamos ter a responsabilidade de ligar o Padre Nabeto a Setúbal; ligar Aires à estação de Palmela; da ligação da Lino dos Reis à rua de Aljubarrota, em Aires, e ligar a saída dos Portais da Arrábida a Cabanas, no mesmo perfil de via e ciclovia, que é outro garante da mobilidade.
«Criámos um tecido económico diversificado e complementar que nos dá uma maior resiliência para os desafios»
Como é gerir um território com características urbanas, industriais e rurais?
Obriga-nos a ter de apostar em várias vias estratégicas de desenvolvimento. Há concelhos conhecidos mais por este ou aquele sector, mas felizmente Palmela tem esta diversidade.
E digo felizmente porque, quando há ciclos regressivos, quem é excessivamente dependente de um único sector, enfrenta mais dificuldades. No caso de Palmela, criámos um tecido diversificado e complementar que nos dá uma maior resiliência para os desafios. Por isso mesmo, a nossa preocupação em manter, promover e apoiar as actividades tradicionais, muito ligadas à economia de base familiar e agrícolas, mas também as industriais, de turismo e serviços, sempre tendo em conta que temos de começar a arrumar melhor o nosso território e cada zona ter atribuída uma vocação. Não podemos permitir que se implemente tudo em qualquer zona do território, só porque essa poderá ser uma zona mais barata para o investidor. Depois temos um enorme património natural, a maior rede de ecossistemas da AML, todos os corredores vitais, estuário, parque natural e a nossa grande riqueza é a manutenção dessa biodiversidade, e quem assim não pensar, irá hipotecar o futuro.
Na Serra do Louro temos vindo a realizar a valorização dos locais arqueológicos e promover os trilhos pedestres. É exemplo a 1.ª edição do Arrábida Walking Festival, sob o tema da arqueologia, que irá decorrer em Março de 2020. O trabalho na Arrábida decorre em articulação com o Parque da Arrábida e os outros municípios, mas também com os proprietários privados. No Espaço Fortuna temos a grande ‘porta’ de entrada na Arrábida para os nossos visitantes, que será o projeto “Janela da Arrábida”.
No concelho ainda existem Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Como está a decorrer o processo de reconversão?
Somos um dos concelhos com maiores desafios nessa área. Actualmente temos três grandes AUGI com os processos em desenvolvimento, um deles já perto da conclusão das obras de infraestruturas. Mas há outras em que teremos de intervir, desclassificando-as no nosso Plano Director Municipal, porque não tiveram qualquer dinâmica por parte das Comissões de Administração, em que uma parte significativa vai reverter para espaço de actividades económicas ligadas à inovação, conhecimento e serviços.
Depois temos a questão da edificação dispersa, noutras partes do território, em que vamos dar mais atenção às zonas de maior concentração (áreas periurbanas), e no regulamento do PDM estas serão altamente contidas e com normas mais rígidas, porque o direito de propriedade não é o direito de construção. Se todos pensarem que podem construir só porque têm junto ao seu terreno uma rua e electricidade, não podem depois contar que os impostos dos restantes habitantes suportem as obras das infraestruturas de milhões de euros, para três ou quatro moradias. Quando esses proprietários construíram nesses locais, sabiam que havia regras que lhes impunham a auto-infraestruturação.
«Temos de jogar com todos os trunfos»
Outra característica de Palmela é a sua zona histórica. Isso não causa alguns entraves para quem quer investir?
Existem regras muito apertadas às quais o município não pode fugir e que são impostas pela legislação e pela Direcção-Geral do Património Cultural. Fizemos várias análises jurídicas, internas e externas e remetemos para a tutela, porque a interpretação de algumas normas estão a ser abusivamente exigidas aos proprietários e consideramos que tem de existir uma norma interpretativa que clarifique todo o processo.
Apesar destes constrangimentos, que também permitem que não se descaracterize o centro histórico, implementámos vários incentivos à reabilitação e notamos uma dinâmica crescente nos pedidos de requalificação realizados aos serviços.
Da parte do município, está prevista a implementação do Centro de Investigação do Património Cultural de Palmela no antigo edifício da GNR, a recuperação do edifício PAL para incubação de empresas do sector do turismo, e a reabilitação da Capela de S. João Baptista para um núcleo museológico de arte sacra. E claro, a obra muito ousada nas encostas do nosso maior tesouro, o Castelo, que vai permitir a sua preservação por, esperemos, mais mil anos.
Para além da zona histórica da vila, que outros pontos do território têm sido dinamizados na área do turismo?
Temos de jogar com todos os trunfos. Para além do Enoturismo, estamos a trabalhar no turismo religioso, de natureza, desportivo, do património, realizando jornadas sobre temas como as ordens militares e, em Janeiro próximo, sobre arqueologia.
Mas um dos aspectos primordiais será sempre o vinho, e estamos a celebrar este ano os dez anos sobre a designação da 1.ª Cidade Portuguesa do Vinho, data que será assinalada de forma simbólica com uma peça bonita num espaço público da vila, e em 2022 celebraremos dez anos da nomeação como 1.ª Cidade Europeia do Vinho.
Em termos do território, chamo a atenção para o projecto do Centro Cultural Vinum, em Fernando Pó, que pretende criar um centro de conhecimento e valorização contínua de uma aldeia vinhateira. Foi qualificado um pavilhão para a Mostra de Vinhos de Fernando Pó, estão a ser feitos os arranjos exteriores em torno do apeadeiro, que recebe pessoas de vários locais no âmbito das ‘Rotas das Vinhas do Pó’, e será requalificada a antiga Escola Básica de Fernando Pó, para colocar entidades ligadas ao sector do vinho e um Centro de Interpretação daquela paisagem rural.
No entanto, temos falta de oferta de alojamento de qualidade. O alojamento local cresceu, mas precisamos rapidamente de um hotel em Pinhal Novo e de outras unidades hoteleiras em Palmela. O Município tem estado a fazer o seu trabalho de influência junto de entidades, empresas e particulares e tem criado as condições para que isso aconteça.
Turismo é também falar de gastronomia, que a autarquia tem vindo a divulgar. Mas não faltam ainda alguns passos, como a classificação da fogaça?
A Fogaça de Palmela, como outros produtos endógenos, tais como a Maçã Riscadinha de Palmela DOP, os vinhos e Moscatel, a sopa caramela, vão sendo divulgados ao longo do ano.
O município tem feito o seu papel mas se há aspectos que competem aos municípios enquanto promotores, outros têm de ser feitos com os agentes económicos que produzem e investem. E é isso que tem acontecido, sempre em parceria, sem preocupações com quem fica na fotografia, até porque o município não precisa de estar à frente, mas sim ao lado de todos.
A UNESCO aceitou a candidatura de Palmela à Rede das Cidades Criativas, mas não foi eleita. Vão recandidatar-se em 2021?
Sem dúvida que iremos fazer nova candidatura, e com uma preparação diferente. No entanto, o projecto ‘Palmela é Música’ é muito mais vasto, com um programa de acção a quatro anos, e essa candidatura é apenas uma componente desse trabalho, que está a ser feito com especialistas, investigadores e os muitos agentes locais. Trata-se de um processo que está em curso. Para o ano vai ter outros desenvolvimentos com eventos, com concurso de ideias para um monumento, e outras dimensões que vão da formação à dinamização de projectos existentes. E para garantir o investimento, apresentámos uma candidatura ao Portugal 2020, intitulada ‘Palmela é Música’, no âmbito do programa ‘Cultura para Todos’, que pretende combater a exclusão social por via da música e da arte.
Na candidatura, faltaram alguns intercâmbios e partilha de experiências que são muito valorizadas nesse processo, devido também ao pouco tempo que tivemos para a preparar, mas ainda assim recebeu elogios da UNESCO e incentivos a nova candidatura, por isso iremos continuar a investir neste projecto com os nossos técnicos, com as assessorias externas, e com os nossos músicos singulares e de agrupamentos.
Se há quem critique por termos dado este passo, da nossa parte assumimos que a cultura não é uma despesa, é um factor de dinamização económica, que atrai pessoas e investimento, que no futuro irá superar o que foi investido, mas que por outro lado é também uma exigência, por respeito à identidade e à história do território.
O município foi também pioneiro com a transmissão via internet das reuniões camarárias. Essa transmissão irá ser alargada à Assembleia Municipal?
É um compromisso da CDU, e poderemos vir a ter um reforço orçamental para garantir essas transmissões, porque agora não temos técnicos suficientes, tendo até em conta a quantidade de eventos que também são transmitidos. No entanto, acho que nada substitui a presença dos cidadãos nas reuniões, seja para assistir, mas sobretudo para intervir e problematizar, num debate franco e aberto.
A participação cívica tem também peso na gestão autárquica de Palmela, com iniciativas como o ‘Eu Participo’. Como tem decorrido?
A participação dos munícipes é indispensável na política. Quando algumas vozes da oposição criticavam o processo, até porque uma das primeiras sessões foi muito pouco participada, não compreendem a importância deste processo. Mas de ano para ano temos tido um aumento no número de participações e votações, algumas até nos surpreenderam pelos números e pelas propostas que nos surgiram.
«Há indisciplina dos nossos cidadãos»
Na questão da mobilidade, e num território com esta dimensão, um dos problemas é a cobertura de transportes públicos. Qual tem sido a intervenção da autarquia neste assunto?
Celebrámos um contrato interadministrativo com a Área Metropolitana de Lisboa, delegando nesta a possibilidade, no âmbito de novas concessões, de fazer o concurso público internacional que vai decorrer no próximo ano.
Fizemos também um estudo, denominado «Soluções de transporte flexível em território periurbano» para as zonas mais dispersas, onde temos consciência que nenhum operador quer fazer carreiras para transportar duas ou três pessoas, e no qual temos troços onde as respostas podem passar por transporte flexível ou a ‘pedido’.
Está também previsto no caderno de encargos da nova concessão de transportes o alargamento da rede na zona da Penalva/Quinta do Anjo na ligação aos bairros, dos Olhos d’Água na ligação ao Pinhal Novo, das zonas rurais entre os principais centros urbanos, ligações entre Loja Nova, Poceirão e Marateca.
A autarquia investiu também 1 milhão e 280 mil euros no passe único, e em 2021 está previsto o investimento de 1 milhão e 600 mil euros, tendo em conta a necessidade desse alargamento.
Mas tudo isto pode tornar-se um encargo insuportável se não for aumentada a oferta com a qualidade que queremos, e se o Governo não resolver a questão do financiamento do transporte público, porque isto não vai lá apenas com acordos, e depois deixar a responsabilidade do financiamento com os municípios.
Outra das queixas dos munícipes tem a ver com a recolha do lixo e dos ‘resíduos verdes’. Que resposta tem a autarquia para isto?
Por um lado, é um facto que por vezes há rotura da capacidade de resposta, e este município como outros, foi colmatando essas falhas com serviços externos a quem são entregues certos percursos, mas está comprovado que existem dificuldades e falhas. Por outro lado, verificamos que em muitos casos, ocorrem as recolhas e horas depois estão novamente resíduos depositados na rua. Há uma grande indisciplina dos nossos cidadãos, mas também de empresas que nem sempre cumprem com a gestão de resíduos, deixando-os ao lado dos ecopontos e contentores, quando isso é uma prerrogativa apenas para os particulares e somente em certos dias e de certa dimensão. O que estamos a assistir é a empresas que fazem limpezas, obras ou eventos, e depositam ilegalmente esses resíduos, em vez de os entregar nos aterros ou a empresas especializadas. Também as regras contra queimadas levaram à diminuição destas por particulares, e por isso depositam os ‘verdes’ junto dos contentores.
No próximo ano, iremos aumentar o orçamento para novos concursos de prestações de serviços e iremos apostar em mais pessoal e novas viaturas de recolha; iremos aumentar a frequência de recolha em algumas freguesias já sinalizadas e iniciaremos a experiência de, em pequenos bairros de moradias unifamiliares, implementar a recolha porta-a-porta, embora saia muito caro. Já delegámos à União de Freguesias de Marateca e Poceirão a recolha de monos, verdes e outros resíduos, e tem sido feito um trabalho notável, melhor que o dos prestadores de serviços.
Temos também de reforçar a fiscalização e a sensibilização, e desafiámos a Amarsul para fazer uma central de compostagem num terreno municipal no Poceirão, o que pode levar à valorização desses resíduos verdes.
No entanto, congratulo-me com o facto de muitos cidadãos fazerem a devida reciclagem e, por vezes, temos os contentores esgotados.
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