O primeiro-ministro anunciou há minutos que o Governo apoia a decisão do Presidente da República de prolongar o Estado de Emergência no país por mais quinze dias, perante a pandemia de COVID 19 e que as medidas de confinamento vão ser alargadas.
António Costa referiu que o Conselho de Ministros voltará a reunir amanhã à tarde, depois da declaração de Marcelo Rebelo de Sousa e da respectiva aprovação pela Assembleia da República, para decretar as normas para um novo plano de contingência “que serão proporcionais consoante as condições excepcionais que vivemos e com os quais teremos de ser prudentes, e garantindo medidas que protejam as famílias.”
O Governo irá também aprovar “um conjunto de indultos e uma alteração legislativa de redução de penas de prisão para reduzir a população prisional.
O primeiro-ministro salientou ainda “o comportamento exemplar dos portugueses, salvo raríssimas excepções, e esse é um esforço muito importante para fazer e reforçar este mês, e que tem produzido resultados, com um crescimento menos forte de contaminados e de pessoas em risco.
A melhor forma deste estado durar o menos tempo possível é ter mais cumprimento das medidas de contenção.”
Sobre a época de Páscoa que se aproxima “terá de ser diferente este ano, as pessoas não poderão ir ‘à terra’, nem reunirem com as famílias bem como não podemos vir a receber os nossos emigrantes, para evitar deslocações, porque se vierem terão de ficar confinados em casa. Haverá outros momentos para os reencontros e esse momento será tão ou mais depressa quanto mais disciplinados formos nas próximas semanas.”
Entretanto, a Assembleia da República disponibilizou no seu portal uma página dedicada ao estado de emergência e à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19, onde é possível consultar todas as leis aprovadas pelo Parlamento, com os respetivos resumos, as iniciativas legislativas, as audições e os debates realizados, as medidas adotadas, assim como informações e notícias de âmbito parlamentar sobre esta matéria.
Esta página está em permanente atualização e pretende facilitar o acesso a todos os documentos e atividades da Assembleia da República sobre o estado de emergência e o COVID-19.
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