Justiça

Estado de Emergência levou a 36 detenções e 80 estabelecimentos encerrados

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A GNR e a PSP detiveram 39 pessoas «por crime de desobediência» e encerraram 80 estabelecimentos durante o quarto e anterior Estado de Emergência, que vigorou entre as 00h00 de 9 de novembro e as 23h59 de 23 de novembro.

O balanço foi apresentado após a reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, sob a coordenação do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita-

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Dos 39 detidos, esclarece a tutela, «13 foram por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório; 1 por desobediência ao encerramento de instalações; 3 por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas; 9 por desobediência às regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares; 1 por desobediência às regras relativas à atividade física e desportiva; 6 por resistência ou coação sobre funcionário; 5 por desobediência ao dever cívico de recolhimento; e 1 por desobediência às regras de encerramento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços em concelhos de elevado risco de contágio».

Ambas as autoridades executaram 450 autos de contraordenação: «97 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública; 83 por incumprimento do uso de máscara para acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas; 77 incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos; 66 por incumprimento de horários; 54 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público; 51 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos».

A estes somam-se «9 por incumprimento da realização de celebrações e eventos que impliquem uma aglomeração de mais de 5 pessoas; 8 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos e 5 por incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou postos de abastecimento de combustíveis e, após as 20h00, em estabelecimentos de comércio a retalho (incluindo supermercados e hipermercados)».

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