Estado de Emergência entrou em vigor
Há poucos minutos entrou em vigor o diploma do Governo que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República devido à pandemia do Covid-19, o documento indica quais as atividades e estabelecimentos que vão continuar a funcionar.
Todos os estabelecimentos e atividades que “disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens que sejam considerados essenciais” vão continuar a funcionar a partir da entrada em vigor do decreto.
Os estabelecimentos que continuam a funcionar também são aqueles que funcionam dentro de centros comerciais. As atividades económicas que vão continuar a funcionar serão:
Minimercados, supermercados e hipermercados.
Frutarias, talhos, peixarias e padarias.
Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares.
Produção e distribuição agroalimentar.
Restauração e bebidas (os estabelecimentos de restauração e similares podem manter a atividade para “efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo para fora do estabelecimento ou para entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário”).
Confeção de refeições prontas a levar para casa.
Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social.
Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.
Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos.
Oculistas.
Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene.
Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos.
Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros).
Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco).
Jogos sociais.
Clínicas veterinárias.
Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos.
Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes.
Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles.
Drogarias.
Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage.
Postos de abastecimento de combustível.
Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico.
Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque.
Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação.
Serviços bancários, financeiros e seguros.
Atividades funerárias e conexas.
Serviços de manutenção e reparações ao domicílio.
Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio.
Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares.
Serviços de entrega ao domicílio.
Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes.
Serviços que garantam alojamento estudantil.
Cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento.
Comércio e atividades de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas, no interior dos aeroportos e nos hospitais.
Os estabelecimentos de comércio por grosso e os estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo poderão continuar a funcionar, estando neste caso interdito o acesso ao interior do estabelecimento pelo público.
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