Esplanadas, lixo e obras na reunião camarária do Seixal
Na reunião da Câmara Municipal do Seixal que decorreu esta tarde, dirigida pelo vice-presidente Joaquim Tavares, o munícipe Manuel Inácio Paulino, proprietário do Forno da Vila queixou-se da recusa ao pedido para uma esplanada nas traseiras do estabelecimento.
“Não não passa ali ninguém, só estacionam carros. Mas quando os carros estacionam na parte da frente quase na entrada do estabelecimento e ninguém diz nada. E há outros cafés e restaurantes que ocupam passeios com esplanadas e até com fogareiros a assar peixe na via pública. E a fiscalização não vê nada disto? Parece que no Seixal não querem que se façam coisas bonita, o meu genro tem uma pastelaria na Amora, fez obras e ameaçaram-no de que tinha de tirar tudo.”
Também morador na Cruz de Pau, relembrou que “não é feita a limpeza dos monos nem dos contentores na zona”.
A vereadora Maria João Macau (CDU) explicou que “as condicionantes têm a ver com a bolsa de estacionamento e a dimensão reduzida do passeio consoante o Regulamento. A nossa intenção é um redimensionamento e reordenamento do estacionamento e que possa ser ali colocada uma esplanada, e iremos fazer esse estudo.”
Eduardo Rodrigues (PS) interveio para referir que “já frequentei essa esplanada e há lugares de estacionamento suficientes, e é pena que agora não possa dar continuidade a este espaço. Porque é que durante vários anos a esplanada ali funcionou e de repente esta deixa de ser possível, quando há ali espaço suficiente.”
Joel Lira voltou à reunião com “pontos repetitivos mas o que queremos são coisas boas para este concelho”, relembrando a necessidade de limpeza dos passeios após as festas da Amora “onde se sente um cheiro nauseabundo nesta altura, e o mesmo acontece nos contentores no mercado da Cruz de Pau, que também continua a aguardar a requalificação e limpeza das ervas”.
Ainda sobre as festas, lamentou que “a qualidade dos espectáculos tenha vindo a piorar. Outro ponto tem a ver com o cartaz que ali foi exibido de «Bem-vindo à Cidade de Amora», porque é isto que queremos para a cidade. Se a Câmara Municipal continuar a não levar em atenção este pedido dos moradores, vou fazer um desafio para uma subscrição pública para comprar as quatro placas e oferecer à Câmara Municipal”.
O vereador José Gomes referiu que foi aberto um concurso público para obras no Mercado da Cruz de Pau, que iriam iniciar em Janeiro, mas o empreiteiro largou a obra e interpôs um processo contra a Câmara Municipal que está a decorrer. Mas iremos abrir novo concurso público, com a morosidade ditada pela lei.”
O vereador Joaquim Tavares tomou nota sobre a questão da limpeza dos contentores, e garantiu que “no quadro das Festas houve uma limpeza alargada na zona, mas vou requisitar um reforço da limpeza”.
Empresário da área da construção e imobiliária, Marco Ferreira apresentou o caso de “a AUGI Fernão Ferro 50 continuar a aguardar resposta ao aditamento desde Dezembro de 2017, e ainda não foi aprovado. A Câmara Municipal aprovou o loteamento, e recepcionou as obras de algo completamente diferente do que estava no projecto inicial, onde nem as estradas estão feitas. Tenho ali um lote e não posso construir, e o mesmo acontece com outras pessoas.
Quando comprei o lote era para construir e trazer verbas para a Câmara Municipal. Até as reuniões entre os técnicos e os elementos da AUGI foram mediadas por mim, o que não me compete.”
Maria João Macau explicou que “há um processo de há muito tempo, mas também houve um pedido de alterações ao loteamento em 2017 que não estavam em conformidade, houve entrada de novas alterações em 2018, e já foi informado sobre os documentos em falta.
Neste momento está a ser analisado o processo e na próxima semana terá uma informação.”
Eduardo Rodrigues questionou o executivo sobre o “que levou a Câmara Municipal a recepcionar um loteamento que não está consoante o plano original” e Francisco Morais (BE) frisou que “não é admissível que a primeira geração que comprou lotes em AUGI e o executivo não conseguiram resolver o problema, e agora esta segunda geração também não o consiga fazer. A Câmara Municipal tem de estar atenta a isto, ultrapassar as questões que se levantam e rapidamente acabar com estas desigualdades no concelho. E não é aceitável que um licenciamento para construir uma casa demore um ano.”
Pescador na Amora, António Francisco Quintas questionou sobre o motivo por que não foram ainda construídos os abrigos “para pescadores, conforme o presidente me tinha dito que ia ser feito depois das obras na zona ribeirinha, e ainda não há nada.”
O munícipe alertou também para o aumento da poluição no rio “cada vez noto menos peixe, os esgotos acabaram mas criavam a minhoca, e agora temos a céu aberto o cano da bombagem a atirar para o rio”.
Joaquim Tavares explicou que “iremos concretizar os espaços abrigo para os pescadores, mas não conheço em pormenor o que foi combinado mas os procedimentos demoram algum tempo”.
Sobre a poluição, o vereador referiu que “já falámos com a Simarsul porque têm existido demasiadas excepções com essas descargas”.
Questões ambientais e CDA de Fernão Ferro
No período Antes da Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade uma tomada de posição sobre a necessidade de preservação do ambiente, acerca da qual o vereador Manuel Pires (Independente) questionou sobre “a falta de dados no concelho sobre, por exemplo, o número de famílias que fazem reciclagem, e as que procuram a Câmara Municipal para recolha de monos”; Francisco Morais salientou a necessidade “de aplicarmos a verdadeira transição energética e o executivo pode dar o exemplo, usando os transportes públicos. O clima é um negócio mas não se negoceia.”
Da parte da bancada socialista, Elisabete Adrião lembrou “as medidas que os governos PS tem implementado ao longo dos anos na área do ambiente, algo que devia ser também o município a fazer” e Eduardo Rodrigues relembrou que “a Câmara Municipal teve veículos híbridos, e há dois anos adquiriu 11 veículos a gasóleo”, questionando também sobre “que medidas ambientais lançadas pelo Governo aderiu o município”.
Elisabete Adrião questionou o executivo acerca das queixas dos moradores da Quinta das Laranjeiras “que enviou um email para a vereadora Maria João Macau e para o Presidente, a 29 de Maio e a 23 de Julho, sobre uma indústria de decapagem e pintura industrial, instalada no lote 96, na Rua Vasco da Gama, devido à poluição que esta causa e não obtiveram resposta.
Há quem tenha visto até viaturas da Câmara Municipal a entrar no local. Questionamos que entidade é esta, e se tem licença de laboração.”
Joaquim Tavares explicou que “recebemos as queixas e sei que a fiscalização se deslocou ao local, mas terei de ver em que fase está o processo, não tenho aqui os elementos”.
A vereadora socialista questionou também sobre a obra do Centro de Distribuição de Água em Alta de Fernão Ferro, “e qual é a previsão para iniciar o funcionamento de algo que está prometido há anos à população”, com Joaquim Tavares a explicar que “as obras não foram ainda concluídas porque falta resolver uma instalação que cabe à EDP relacionada com o abastecimento dos depósitos e respectivos furos. Sabemos que a EDP contratou um empreiteiro que irá iniciar em Setembro essa intervenção, e depois disso, avançarão as restantes obras.”
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