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Entregue no Parlamento petição que reclama estatuto de vítima para crianças

Foi esta quarta-feira entregue na Assembleia da República a petição pública que reclama a aprovação do estatuto de vítima para crianças inseridas em contexto de violência doméstica, por um grupo constituido por Isabel Aguiar Branco, Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha, Rui Carlos Pereira e António Garcia Pereira

Este documento obteve 47.485 assinaturas, número que ainda permite que o Parlamento volte a discutir o tema um ano depois das propostas de projecto-lei apresentados pelo BE e pelo PAN terem sido chumbadas.

Em maio deste ano o parlamento voltou a debater o tema, a propósito da proposta do Governo para rever o regime jurídico de prevenção da violência doméstica, estando a matéria a ser trabalhada em sede de especialidade.

O texto que sustenta a petição e que será entregue ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, refere que os estudos demonstram que «as crianças que assistem a episódios de violência na família, e que vivenciam ambientes violentos no seu dia a dia, desenvolvem várias patologias, físicas e psíquicas, o que afeta o seu desenvolvimento».

A petição é subscrita pela presidente honorária, Manuela Eanes, e da atual presidente, Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança, pelo antigo ministro da Administração Interna Rui Pereira, pelo advogado Garcia Pereira, mas também por associações como a Associação Dignidade, Associação de familiares e amigos/as de Vítimas de femicídio- ACF, Associação Das Mulheres Contra A Violência, Mulheres De Braga, Associação Abraço ou a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.


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