Ensino público e contas de 2019 marcaram reunião camarária no Montijo
Nuno Canta iniciou a reunião camarária desta tarde no Montijo com a apresentação de alguns dados do covid-19, e o trabalho que tem vindo a ser realizado.
“Mantemos há uns dias uma paragem no número de infectados, um total de 116 casos, uma situação estável e que demonstra que não há cadeia activa de transmissão de covid-19 até agora no Montijo” e sublinhou que “praticamente não temos óbitos.
Para tudo isto contribuiram também as medidas de confinamento, o trabalho de proximidade da Câmara Municipal do Montijo e a distribuição de kits de segurança em parceria com outras entidades, e a bateria de testes que foram realizados em várias instituições.
Estamos convictos que fizemos tudo para combater a infeção e conseguimos até agora”, referido o autarca depois várias iniciativas que estão a ser implementadas também no apoio da economia local.”
A vereadora Ana Baliza (CDU) apresentou uma moção intitulada «Todo o apoio aos trabalhadores na linha da frente» na qual exigia várias medidas para trabalhadores dos sectores públicos e privado, que foi aprovada por unanimidade com uma declaração do PS alargando o apoio «a todos os trabalhadores». Nesta reunião o vereador Carlos Almeida (CDU) esteve ausente por motivos de saúde.
João Afonso (PSD/CDS-PP) referiu a necessidade de adaptação da escola pública face à pandemia de covid-19 “que tem um enorme desafio no que respeita à iliteracia tecnológica e ao acesso às tecnologias, que tem de ser também uma preocupação da autarquia.
Muitos alunos do concelho estão a passar dificuldades porque não têm acesso a equipamentos que lhes permitam acompanhar as aulas, também um factor de constrangimento social, que não nos pode deixar descansados. E por isso deixo este desafio à Câmara Municipal, e já vamos tarde, de equipar os alunos carenciados e também prepare respostas para o novo tipo de ensino que virá.
As medidas que a autarquia já implementou são positivas, mas manifestamente com falta de ambição, à semelhança de outras medidas como as apresentadas para o comércio local, insuficientes e que não vão permitir a recuperação que estes necessitam.”
Sobre isto Nuno Canta respondeu com um elogio à escola pública e referiu os aspectos implementados pela autarquia para apoiar os alunos com carências, “e não estivemos parados e vamos dedicar parte do Portugal 2020 da AML para compra de computadores, e só no caso do Montijo temos ideia de que são necessários 400 mil euros.
Da parte da autarquia não iremos hipotecar a Câmara para aplicar certas medidas, até como o apoio directo a empresas, e por isso esta discussão faz sentido na Assembleia da República e não numa reunião de Câmara Municipal.
No entanto, por muitos apoios que se possam pensar, será inevitável que muitas empresas venham a fechar.”
A vereadora Maria Clara Silva (PS) explicou ainda que “já tínhamos planos para comprar material tecnológico para algumas turmas e garantir o acesso de internet, mas agora estes serão adquiridos noutros processos com a AML. Mas pessoalmente não concordo com a doação de computadores aos alunos porque todos nos lembramos dos negócios que foram feitos com os computadores ‘Magalhães’.
Por outro lado, os alunos têm garantido transporte por parte da Câmara e das Juntas para os alunos poderem ir às escolas para ter acesso a computadores. E estes não resolvem tudo, porque há pais que não têm competências para depois apoiar os alunos nessas aulas à distância e também para isso temos de pensar soluções.”
Entre outras medidas foi aprovado por unanimidade o Programa Municipal de Solidariedade
do concelho, com várias medidas de apoio social à população, em particular às pessoas e famílias economicamente mais vulneráveis “que já tinham sido planeadas mas às quais vai ser dada um novo andamento porque temos noção da necessidade de avançar com estas.
Até agora estivemos a lutar pela vida das pessoas, e agora temos de lutar para que não morram de fome”, referiu Nuno Canta.
Algumas das medidas passam pela criação do Centro de Acolhimento Autárquico de Emergência, “muito importante para dar resposta a questões de carência da habitação à rede alimentar” frisou o presidente e que pretende ser uma resposta de emergência para responder às necessidades de realojamento imediatas e urgentes de pessoas em vulnerabilidade social, numa habitação no parque habitacional municipal no Bairro do Esteval, que será gerido por uma IPSS após um protocolo com a autarquia.
Neste programa está também incluído o reforço financeiro, no valor global de 20 mil euros, às instituições do concelho que integram a Rede de Apoio Alimentar, para que as mesmas possam adquirir alimentos, a criação de uma resposta, de funcionamento semelhante à Rede de Apoio Alimentar, para a disponibilização de bens de primeira necessidade (higiene pessoal e
limpeza) às famílias socioeconomicamente vulneráveis, e a distribuição de 1000 máscaras comunitárias às famílias que beneficiam de apoio alimentar, produzidas pelos alunos dos Projetos Municipais.
«Orçamento gordo para
um concelho magro»
Na reunião foi ainda feita a prestação de contas relativas a 2019, com um saldo orçamental superior a 11 milhões e 795 mil euros e um resultado líquido positivo na ordem dos 4 milhões e 942 mil euros, com a taxa de realização da receita de 105,8 por cento (40.732 432 euros), um crescimento de 14% face a 2018.
Nuno Canta considerou este “um exercício extraordinário de 105% de execução, com 11 milhões e 795 mil euros de saldo positivo, através de uma política de contas rigorosas e em dia, diminuição da dívida e não realização de novos empréstimos, devolução de impostos às famílias e empresas, a diminuição dos prazos de pagamento a fornecedores, tudo o que confirma a capacidade de gestão dos eleitos do PS”.
O edil não deixou de apontar o dedo à oposição referindo que “este exercício de 2019 foi, em certos aspectos, influenciado de forma negativa por votos contra da oposição, num caso de irresponsabilidade política” apontando como exemplo “o voto contra do PSD aos apoios a instituições e a abstenção aqui e voto contra na Assembleia Municipal da CDU para a aquisição de duas ambulâncias para os bombeiros de Montijo e Canha”.
Depois de uma extensa enumeração das obras, Nuno Canta deixou um agradecimento “ao movimento associativo e à população que nos ajudaram a melhorar e participaram nas iniciativas. São resultados extraordinários que nenhum outro concelho apresenta nesta área.”
Do lado da oposição, Joâo Afonso explicou o voto contra com o facto “deste orçamento representa uma Câmara Municipal ‘gorda’ à custa do bolso dos montijenses ‘magros’. O PSD concorda com as obras de arruamento e afins, embora grande parte das estradas ainda estejam esburacadas, mas faltou um forte investimento na área da educação; no transporte público; a habitação a custos controlados está a anos luz de outras autarquias; e temos debilidades nos serviços de higiene e limpeza urbana que apesar de um investimentozinho, continua absolutamente miserável
Todo o modelo está errado, muito imposto, taxas e taxinhas e pouco investimento público, e esta camara não conseguiu executar tudo o que estava previsto, embora tenha feito várias obras necessárias, mas pífias.”
Perante as declarações do vereador socialdemocrata, Nuno Canta acusou-o de não ter lido os documentos, “e tem de compreender os motivos porque levam a que as obras não sejam na totalidade executadas. Tenta passar a mensagem que estamos a cobrar impostos demais, o que é uma mentira e sabe que são aprovadas propostas para diminuição de impostos, como foi o caso do IMI.”
Ana Baliza referiu que “relativamente aos assuntos em que a CDU foi visada, já foram amplamente discutidos” frisando ainda que “este documento não é nosso mas estamos prontos para o votar”.
O relatório foi aprovado com os votos favoráveis do PS, contra do PSD e abstenção da CDU.
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