Ensino doméstico ou individual, porque não?

Muitos pais e Encarregados de Educação poderão não estar familiarizados com estas modalidades de ensino, mas a verdade é que, em Portugal é possível, cumpridos que se mostrem certos requisitos legais que foram tornados mais restritos em 2019, requerer com a matrícula que as crianças fiquem sujeitas aos chamados “ensino doméstico” ou “ensino individual”, cujo regime legal base se encontra actualmente plasmado na Portaria n.º 69/2019, de 26 de Fevereiro.

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O Ensino doméstico consiste, em traços gerais, é ministrado no domicílio do aluno, por familiar ou outra pessoa que viva com este, a qual assume a função de responsável educativo e que deve deter pelo menos o grau académico de licenciatura.

Por sua vez, o ensino individual corresponde a uma modalidade de ensino leccionada  por um professor habilitado a um único aluno fora de um estabelecimento de ensino, sendo possível a colaboração de outros professores responsáveis pela elaboração dos currículos das várias disciplinas, sendo obrigatórios seguir os currículos do ensino oficial em Portugal. Nesta segunda modalidade, encontramos algo equivalente a aulas privadas por professores habilitados, mas fora do estabelecimento de ensino.

Os processos de matrícula são relativamente burocráticos, implicando a elaboração de vários documentos, nomeadamente, requerimento fundamentado para recorrer a estas modalidades, planos curriculares e portfólio de aprendizagens onde vão sendo registadas as actividades lectivas, para aferição e orientação por professor tutor da escola onde o aluno está matriculado. No final de cada ano lectivo são prestadas provas na escola, sendo aferido se há ou não lugar a aprovação pelo aluno.

Existem já algumas famílias que, mesmo antes da pandemia, optavam por estas modalidades, existem associações e grupos de pais e professores que se entreajudam e trocam recursos e produzem materiais de estudo e são desenvolvidos interessantes projectos nas respectivas comunidades, a meu ver, dando ao ensino um carácter muito mais motivador e que implica não o mero debitar da matéria mas uma verdadeira motivação e envolvimento da família e do aluno no processo de aprendizagem, criando hábitos de autodeterminação e de pensamento crítico e de prática que são bastante salutares e personalizados de acordo com as potencialidades dos alunos.

De assinalar que, com a recente alteração legislativa que entrou em vigor no pretérito ano lectivo 2019-2020, ficaram mais limitadas as possibilidades de recorrer a estas modalidades de ensino, pois exige-se o grau de licenciatura ao responsável educativo, independentemente do ciclo de estudos em que decorra a formação. Entendo, solidariamente com tantos pais, professores e outros profissionais da área do ensino que tal constitui uma limitação demasiado formalista e potenciadora de discriminação negativa que acaba por se revelar em muitos casos inconstitucional por impedir o acesso às modalidades por questões como o grau académico ou a convivência ou não convivência com o aluno. Ironicamente, dando um caso prático, alguém próximo da criança e da família (amigos, padrinhos) pode ter o grau académico exigido e não pode ser responsável educativo para ensino doméstico apenas porque “não vive com a criança”.

Em tempos de pandemia faz-me todo o sentido que mais pais queiram optar por esta experiência, também desde logo como factor de redução dos riscos inerentes à frequência da Escola. Vem sendo também contestada a discricionariedade conferida aos directores de agrupamentos escolares para deferir ou indeferir estes projectos de ensino.

É quem sabe o modelo em crescendo para o futuro da educação, em especial num pais onde os docentes estão envelhecidos o que torna mais complexo dar resposta às necessidades de ensino da comunidade educativa.

Mais do que nunca urge pensar nos prós e nos contras do sistema educativo nacional, pensar nas vantagens até em termos de poupança de recursos públicos que estes sistemas implicam e racionalizar o acesso aos mesmos, em vez de os limitar quiçá numa defesa ideológica de um sistema de ensino que não tem conseguido evoluir sempre para melhor. Mas neste momento, quando estamos prestes a ver arrancar o ano lectivo num clima de ansiedade e receio generalizados importa pensar em soluções que seriam uma forma de reduzir o número de alunos presencialmente nas escolas com a possibilidade de terem um ensino personalizado, envolvente, enriquecedor e que faz cimentar os laços entre as próprias famílias, redundando numa aprendizagem não apenas para os alunos mas também para os demais actores educativos.

Quando os tempos nos fazem mudar de hábitos à força, importa que os poderes públicos saibam reagir e pensar fora da caixa, sem medos!

Assumo ser uma firme defensora destas modalidades de ensino, pois estando ligada à área educação, parece-me ser este um caminho para o futuro.

E os leitores, o que acham?

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