Enfermeiros voltam a exigir descongelamento das progressões em comunicado

A Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermeiros (FENSE), constituída pelo Sindicato dos Enfermeiros e SIPENF, emitiu um comunicado onde volta a exigir o fim das “injustiças e desigualdades nas remunerações e progressões dos Enfermeiros do SNS“.

Na nota, a FENSE refere que “o custo do justo enquadramento remuneratório e do descongelamento das progressões dos Enfermeiros do SNS é de 597 milhões de euros.

A Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermeiros (FENSE), constituída pelo Sindicato dos Enfermeiros e SIPENF, fez as contas e sabe que bastaria 1/3 do valor que vai ser empregue na TAP (1 700 milhões de euros) para acabar com as injustiças e desigualdades nas remunerações e progressões dos Enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde.

Os enfermeiros explicam que “de acordo com os dados que são públicos, o Orçamento do Estado para 2021 prevê para a Saúde a verba de 12,565 mil milhões. Este OE, relativamente a 2020, contempla mais 1176 milhões de euros com despesas com o pessoal (sobretudo, novas contratações).

As despesas com pessoal são cerca de um terço do orçamento global para a saúde, ou seja, cerca de 4 mil milhões, pelo que o pagamento aos Enfermeiros do novo enquadramento remuneratório e após progressões (para Enfermeiros com CIT e CTFP), de acordo com a legislação específica (Carreira Especial de Enfermagem), teria um impacto de cerca de 5% no orçamento global e cerca de 10% nas despesas com pessoal”.

A FENSE especifica que trabalham no SNS pouco mais de 50 000 enfermeiros:

• “Cerca de 10 000 Enfermeiros Especialistas, que se ganhassem mais 400 euros/mês (como outros técnicos superiores de saúde com licenciatura/mestrado), seriam necessários mais 65 milhões de euros anuais;
• Aproximadamente, 40 000 Enfermeiros (Cuidados Gerais), que se ganhassem mais 400 euros/mês (como outros técnicos superiores de saúde com licenciatura/mestrado), seriam necessários mais 224 milhões de euros anuais”

Para o Descongelamento das Progressões, segundo as regras aplicáveis à Carreira Especial de Enfermagem, “seriam necessários mais 308 milhões de euros anuais. Não é possível esquecer que com este novo enquadramento remuneratório dos Enfermeiros, existiria um aumento das receitas da Segurança Social e também da receita fiscal.

Associados estes pontos referidos anteriormente à conclusão do ACT FENSE estava garantida a paz social com os Enfermeiros para os próximos anos, colocando assim um ponto final nas injustificáveis injustiças e desigualdades criadas em 2005, agravadas em 2009 e não resolvidas até ao dia de hoje”.

A FENSE relembra ainda que irá realizar “no próximo dia 25 de
novembro de 2020, pelas 11h, uma Conferência de Imprensa (Sede do SE: Rua D. João IV n.º 199, SINDICATO DOS ENFERMEIROS – SE para assinalar o Dia de Luto Nacional pelos Enfermeiros prejudicados por este governo”.

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