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Enfermeiros da Urgência Geral do HGO entregam Declaração de Exclusão de Responsabilidade

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Dezenas de enfermeiros da Urgência Geral do Hospital Garcia de Orta pediram esta terça-feira escusa de responsabilidade devido à falta de profissionais nas escalas, alegando que está a ser colocada em causa a prestação de cuidados de saúde aos utentes.

A decisão resulta da degradação das condições de trabalho devido à falta de enfermeiros, mas também da ausência de perspetivas de progressão nas carreiras destes profissionais de saúde.

Segundo Zoraima Prado, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), a decisão de 65 enfermeiros da Urgência do HGO, de entregarem a Declaração de Exclusão de Responsabilidade, resulta da degradação das condições de trabalho devido à falta de enfermeiros, mas também da ausência de perspetivas de progressão nas carreiras daqueles profissionais de saúde.

Esta declaração foi disponibilizada pela Ordem dos Enfermeiros (OE) para acautelar a eventual responsabilidade disciplinar, civil ou criminal desses profissionais, “face ao elevado número de doentes a seu cargo, uma vez que está demonstrado por estudos internacionais que, por cada doente a mais a cargo de um enfermeiro, a mortalidade sobe 7% nos hospitais”, indicou a OE na altura.

«Há um excesso de horas extraordinárias no Serviço de Urgência Geral – 1.600 horas num só mês. Quando juntamos isso a uma ausência de perspetivas de evolução e progressão salarial, e de valorização profissional face à nossa diferenciação e formação acrescida, as instituições do Serviço Nacional de Saúde deixam de ser atrativas», justificou Zoraima Prado, em declarações citadas pela Lusa.

Por sua vez, o Conselho de Administração do HGO emitiu um comunicado através do qual garante que «tudo tem feito para a contratação de profissionais de saúde», mas lembra que a escassez de enfermeiros é transversal às unidades de saúde nacionais e que «nem sempre os processos de contratação são preenchidos em pleno, por falta de candidatos ou por desistência dos mesmos no momento da celebração do contrato».

Apesar desta declaração, Zoraima Prado garante que, a par das alterações que são necessárias na carreira dos enfermeiros, que dependem do Governo, há outras intervenções, como o descongelamento de carreiras, que depende do Conselho de Administração do HGO.

«É preciso um descongelamento das progressões [de carreira] para todos. Há enfermeiros que estão há 20 anos na primeira posição remuneratória. Esta situação tem que ser resolvida imediatamente e tem de ser contado todo o tempo de serviço. E o Conselho de Administração do HGO pode resolver isto.»

També o presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, justifica a tomada de posição dos enfermeiros do HGO, considerando que se trata de um «acumular de várias situações, que se repetem um pouco por todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde» e

recorda que, em dezembro do ano passado, já houve «um pedido de transferência coletiva» de 76 enfermeiros do serviço de Urgência Geral do Hospital Garcia de Orta e afirma que a manutenção da Urgência Geral «só é possível graças às mais de 1.600 horas mensais extraordinárias [dos enfermeiros], perpetuadas há largos anos».


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