A Comissão Municipal de Proteção Civil, após avaliação da atual situação epidemiológica e ativação do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil declarou a Situação de Alerta em todo o concelho de Almada, até dia 9 de abril de 2020, podendo ser prorrogada em função da evolução situacional.
Além das medidas do Governo, foi decidida a interdição do paredão e das respetivas praias anexas da frente urbana da Costa da Caparica, entre a Praia do Norte e a Nova Praia; o encerramento dos parques de campismo e de caravanismo, bem como das áreas de autocaravanas, conforme disposto no Decreto n.º 2-A/2020 e o encerramento de todas as instalações de ocupação ilegal, destinadas à prática de campismo, caravanismo e afins.
Os utentes dos parques de campismo e de caravanismo que, no momento da declaração de Estado de Emergência (Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março), residam a título permanente nestes estabelecimentos turísticos, podem neles permanecer para assegurar a resposta à necessidade habitacional.
De forma a assegurar a identificação dos utentes que podem permanecer, devem as entidades gestoras dos parques de remeter à Câmara Municipal de Almada os respectivos dados através de formulário, o mesmo em relação às instalações de ocupação ilegal e, no caso de nestas residirem pessoas, a título permanente.
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