Empresas de transporte ignoradas pelo Governo vão manifestar-se

O “Movimento SOS Autocarros”, em representação de 140 empresas, veio manifestar-se contra o Governo por ter ignorado discutir as medidas de lotação dos autocarros de turismo, num dos setores mais afetados pela pandemia.

Em comunicado, o “Movimento SOS Autocarros” explica que existia “a expectativa de que o Conselho de Ministros de dia 27 de Agosto tivesse agendada a votação da limitação da lotação das viaturas com lugares exclusivamente sentados, sendo surpreendido pela ausência deste ponto.

Neste momento, existe a limitação de lotação das viaturas de passageiros a 2/3 da sua capacidade, mesmo quando em viaturas de lugares exclusivamente sentados, em Portugal Continental. Na Madeira e nos Açores não existe tal restrição”.

A nota acrescenta que “os autocarros de turismo diferenciam-se dos autocarros urbanos precisamente porque todos os passageiros seguem a viagem sentados e numa única direção, à semelhança dos aviões.
Tratando-se dum ambiente controlado, permanentemente higienizado, em que todos os passageiros usam máscara, com circulação unidireccional e sem contacto entre passageiros, é uma situação que já mereceu o levantamento de restrições em Espanha e França e na situação análoga dos aviões (com muitos mais passageiros).

O Governo Português insiste no erro de considerar os autocarros de turismo iguais aos autocarros urbanos, composições do Metro ou comboios urbanos, condenando o nosso setor a limitações injustas (até perante a lei) em comparação com equipamentos semelhantes, outras partes do território nacional e concorrentes estrangeiros.

Estranhamos e lamentamos que, havendo uma oportunidade de em Conselho de Ministros ver esta injustiça reparada, a favor da economia nacional e sem prejuízo da saúde pública, o Governo tenha decidido ignorar o nosso setor mais uma vez”.

O Movimento alerta que as empresas de autocarros de turismo “têm quebras de faturação de 80% a 100%, o layoff simplificado terminou a sua capacidade de resposta ao setor em Julho, em Setembro termina a disponibilidade das seguradoras para reduzir o valor dos seguros das frotas, em Março de 2021 terminam as moratórias das prestações das viaturas.

Perante este cenário, os empresários ponderam agora despedimentos em massa, venda ao desbarato das suas viaturas, fecho das empresas ou mesmo a insolvência. Se nada for feito, não teremos estes profissionais disponíveis para assegurar a recuperação do país no pós-Covid”.

As empresas querem reunir-se com o Governo para discutir os seguintes pontos:
– necessidade de financiamento adequado e específico às necessidades do setor e aos cenários de quebras acentuadas de faturação para dois anos, principalmente para enfrentar o fim das moratórias dos leasings em Março (em viaturas com custo de aquisição de 250 mil euros);

– evitar despedimentos em massa de funcionários altamente qualificados, com perdas irrecuperáveis para a economia e com encargos acrescidos para a Segurança Social;

– revalorização das frotas das empresas de autocarros de turismo, nomeadamente através da discriminação positiva dos autocarros de categoria 3, por exemplo no prolongar da antiguidade destas viaturas para o transporte de crianças;

– defesa das empresas com maiores quebras de faturação nos concursos públicos para transportes regulares da Administração Central e Local;

– justiça na relação das empresas com as seguradoras, principalmente quando o risco diminuiu brutalmente e isso não é refletido nos prémios de seguros ativos ou nos novos seguros;

– revisão da lotação permitida nos autocarros de turismo, equiparando-a à realidade dos aviões.

– concessão de apoios semelhantes aos dos camiões no gasóleo e portagens, como forma de aumentar a rendibilidade futura destas empresas e reconhecendo que o uso que é feito desses bens é meramente profissional;

– revisão do enquadramento legal do setor para que se consigam alcançar reservas nas empresas que suportem melhor uma futura crise;

– apoio ao acesso à profissão de motorista de turismo e sua proteção perante cenários de instabilidade económica como a do Covid-19.

Posto isto, o Movimento SOS Autocarros já iniciou, dia 10 de setembro, uma Volta a Portugal “para recolher as matrículas das viaturas em risco, símbolo dos 2000 postos de trabalho em risco e dos milhões de euros de investimentos que onerarão pesadamente os bancos e o erário público se nada for feito“.

Eis o percurso:

Dia 10 de Setembro: Faro, Beja, Évora
Dia 11 de Setembro: Évora, Portalegre, Castelo Branco e Guarda
Dia 12 de Setembro: Guarda, Bragança e Vila Real
Dia 13 de Setembro: Vila Real, Braga, Viana do Castelo, Porto
Dia 14 de Setembro: Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra
Dia 15 de Setembro: Coimbra, Leiria, Santarém e Setúbal

No dia 16 de setembro teremos a grande concentração do setor, com mais de 200 viaturas entre Lisboa e Porto e Algarve.

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