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Em período de pandemia, a rescisão de contratos de grávidas e pais em licença aumentou 20%

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A rescisão de contratos de grávidas e de pais em gozo de licença parental cresceu 20% em 2020 face a 2019, tendo em abril, o segundo mês da pandemia, registado um crescimento de 124%, adiantou hoje a CITE.

Num debate parlamentar organizado pela subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação e integrado no ciclo de debates centrados na temática “O Impacto da Covid-19 e as Desigualdades”, a presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Carla Tavares, referiu que à comissão têm chegado “sinais preocupantes de não cumprimento da legislação laboral”, seja por reporte dos sindicatos, seja por queixas de trabalhadores.

“Tem-se verificado o não cumprimento, muitas vezes intencional e até ostensivo por parte de várias empresas, relativamente à legislação laboral, bem como outros comportamentos considerados lesivos, como a exigência aos trabalhadores para que tirem férias ou o despedimento de trabalhadores com contrato a termo e durante o período experimental”, disse Carla Tavares.

No que diz respeito a rescisões de contratos a termo, Carla Tavares sublinhou o crescimento de casos entre grávidas, puérperas e lactantes e pais em gozo de licença parental.

“Referir que no caso das comunicações recebidas pela CITE da não renovação de contratos de trabalho temos assistido a um aumento muito significativo nos contratos não permanentes para mulheres grávidas e pais em gozo de licença parental, com um aumento total acumulado de 19,8% face a 2019, registando um maior aumento precisamente em abril, com um aumento de 124%”, adiantou a responsável.

O debate, que reuniu representantes sindicais das duas centrais – CGTP-IN e UGT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Confederação do Comércio e Serviços, investigadores e ativistas na área da igualdade de género e deputados de vários grupos parlamentares, focou diversos problemas que atingem sobretudo as mulheres de forma desigual no contexto da pandemia.

A precariedade laboral, a sobrecarga pela acumulação de trabalho profissional e trabalho doméstico ou assistencial não remunerado, as desigualdades salariais e o teletrabalho, com as limitações e constrangimentos que provoca no acesso a iguais oportunidades de evolução na carreira, por exemplo, foram algumas das questões discutidas.

A ideia de que o teletrabalho necessita de mais e melhor regulação foi consensual e quase generalizada.

Carla Tavares sublinhou que “foram sobretudo as mulheres que ficaram em casa”, com risco para os seus empregos e rendimentos.

Dos apoios do Estado concedidos a pais para ficarem em casa em assistência aos filhos, cerca de 80% foram atribuídos a mulheres, referiu a presidente da CITE, tendo a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, detalhado na sua intervenção de encerramento do debate, que estes apoios foram atribuídos a 162 mil mulheres e apenas a 37 mil homens.

Já a subinspetora da ACT, Fernanda Campos, rebateu a ideia de que o teletrabalho é uma ferramenta de conciliação entre a vida pessoal e profissional, afirmando que “não tem sido essa a grande recolha de informação da ACT”.

“Tem servido para as empresas preferirem ter as senhoras em casa e também para as mulheres num primeiro momento entenderem que essa conciliação é facilitada e preferirem ir para casa, o que também não é saudável em termos de segurança e saúde no trabalho. Mais de dois dias e meio em casa começa a ser perturbador e a ter consequências mentais e de isolamento. Não é tão simples assim e precisa de ser mais regulado”, defendeu Fernanda Campos.

Acrescentou ainda que o afastamento do local de trabalho, dos colegas e das equipas também produz impactos negativos na evolução e nas oportunidades dadas às mulheres, pelo que defendeu “melhor e maior regulação” do teletrabalho.

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Do lado dos grupos parlamentares, Elza Pais, do PS, e Sandra Cunha, do BE, manifestaram-se favoráveis à necessidade dessa maior regulação.

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