#eleicoeseuropeias2019 – Europa para quê?
Esta semana, um artigo de opinião de Felipe Damasceno, membro da Comissão Política da Federação de Setúbal do PS.
Faltam 10 dias para as eleições que marcam o futuro do rumo das políticas europeias, não podia deixar de falar sobre o tema aqui no Diário do Distrito; Distrito este, quiçá o mais decisivo para uma ampla vitória do Progresso.
O distrito “progressista”, “vermelho”, “político”, sempre ganhou na abstenção, em contrassenso com estes adjetivos que muitos lhe dão. A abstenção que todos os anos eleitorais tem batido recordes, pode ser vista como um voto de protesto, mas a verdade é que, conforme vamos conversando com as pessoas nas ruas, constata-se que na maioria dos que se abstém na verdade o fazem por desconhecer a importância que a política europeia tem diretamente nas suas vidas.
A culpa poderá ser imputada a forma com que se tenta cativar o voto, mas a sociedade civil também tem o dever de esclarecer a todos do que se trata as Europeias e de como isso tem impacto direto nas nossas vidas. É por isso que escrevo este artigo pedindo, por dever de cidadão, que outras pessoas também o façam esclarecendo aos leitores quais são as propostas que estão encima da mesa.
Faltam 10 dias e estamos em contagem decrescente!
Em primeiro lugar temos de perceber que no dia 26 de maio estaremos a eleger membros para o Parlamento Europeu, ou seja, os Eurodeputados, diretamente eleitos pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos.
Portugal leva até 21 Eurodeputados ao Parlamento Europeu que tem como os principais poderes, de forma muito sucinta:
1º – Poder legislativo.
2º – Poder de supervisão.
3 º – Poderes orçamentais.
Após elegermos o Parlamento Europeu, este elege o Presidente da Comissão Europeia. Para isso é necessário que o Parlamento aprove o novo Presidente da Comissão por maioria absoluta. Depois o Conselho Europeu – composto por chefes de Estado ou de Governo dos 28 Estados‑Membros [António Costa, Pedro Sanchez, a Merkel e os demais], o Presidente do Conselho Europeu (atualmente Donald Tusk) e o Presidente da Comissão Europeia – adota a lista de comissários indigitados para compor a Comissão Europeia, um por cada Estado-Membro.
Parlamento Europeu Eleito e Comissão Europeia Eleita, está na hora de trabalhar!
Ok! Mas e daí? O que isto tudo tem a ver connosco?
Poderíamos mencionar que a Constituição da República Portuguesa no seu artigo 8º número 4 já prevê que as normas emanadas das instituições da União Europeia são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União. Mas para percebermos a nível prático o que isto quer dizer, podemos citar princípios do direito europeu como o do primado, que no fundo significa que o direito europeu tem um valor superior ao dos direitos nacionais dos Estados-Membros. O princípio do primado aplica-se a todos os atos europeus com força vinculativa. Assim, os Estados-Membros não podem aplicar uma regra nacional contrária ao direito europeu.
Este princípio é evidentemente relacionado com outro princípio fundamental europeu que é o princípio do efeito direto, que permite por exemplo – seguindo as várias condições previstas – aos particulares invocarem diretamente uma norma europeia perante uma jurisdição nacional ou europeia.
Só por aqui vemos a importância e responsabilidade na escolha dos nossos candidatos ao Parlamento Europeu – que tenderá a ganhar mais poderes de iniciativa legislativa num futuro próximo.
Como a política transforma o mundo através das leis, faz-se necessário estarmos bem informados sobre as propostas políticas que são apresentadas primeiramente ao nível europeu. Para isso deixo os links dos grupos parlamentares onde se inserem os partidos nacionais (esta informação é por ventura a que deverias todos procurar em primeira instância).
O PSD e o CDS – Incluem-se no grupo dos partidos Conservadores da União: O Partido Popular Europeu. O manifesto “Vamos abrir o próximo capítulo para a Europa juntos” do PPE poderá ser encontrado no seguinte link: https://www.epp.eu/our-commitments/manifesto/
É a partir deste manifesto que surgem os manifestos do PSD “MAIS PORTUGAL, MELHOR EUROPA” https://www.psd.pt/wp-content/uploads/2019/04/manifesto-EUROPEIAS-2019_v1.pdf e o do CDS-PP “MAIS EUROPA, MENOS BRUXELAS” http://www.cds.pt/congresso/assets/1—mais-europa%2C-menos-bruxelas—nuno-melo.pdf .
O PS – Faz parte do S&D Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas que apresenta o manifesto “Um Novo Contrato Social para a Europa” https://www.pes.eu/export/sites/default/.galleries/Documents-gallery/PES-Manifesto-2019_PT.pdf_2063069264.pdf . É a partir deste manifesto que surge o do PS, com o mesmo título https://europa.ps.pt/wp-content/uploads/2019/03/Manifesto-Eleitoral-PS-Europeias-2019.pdf. A lista do PS para o Parlamento Europeu é a que leva mais representatividade do Distrito para o Parlamento Europeu contando com o Presidente da Juventude Socialista Europeia que é do Barreiro e o cabeça de lista às Europeias, Pedro Marques, do Montijo.
O Bloco de Esquerda e o PCP – São ambos membros do grupo GUE/NGL (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde). Decidiram lançar como o seu último manifesto de 2019 um manifesto sobre as alterações climáticas https://www.guengl.eu/content/uploads/2019/04/Manifesto_Climate_web.pdf.
Somam-se a este manifesto os do BE “A FORÇA QUE FAZ A DIFERENÇA” https://www.bloco.org/media/ManifestoEuropeias2019.pdf e o PCP continua com o imutável e eurocético e anti-Projecto Europeu “Uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos”.
A Iniciativa Liberal – Integra o Grupo ALDE (Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa). Este grupo nos apresenta o programa “Liberdade, oportunidade, prosperidade: o liberal visão para o futuro da Europa” https://www.aldeparty.eu/sites/alde/files/40-Resolutions/2019_freedom_opportunity_prosperity_the_liberal_vision_for_the_future_of_europe_0.pdf que é a base do programa do novo partido Iniciativa Liberal intitulado “LIBERDADE, TOLERÂNCIA E PROSPERIDADE” https://iniciativaliberal.pt/wp-content/uploads/2019/04/Programa-europeias-2019.pdf
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) é filiado ao Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia, um dos grupos que mais cresce no parlamento europeu entre os moderados. O Manifesto do PAN pode ser encontrado aqui https://www.pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-europeias-2019/manifesto-europeias-2019/
O LIVRE vai às Europeias com o programa “Novo Pacto para a Europa” https://partidolivre.pt/wp-content/uploads/2019/03/Programa-LIVRE-Europeias2019.pdf e ainda não está inserido em nenhum grupo Europeu.
A Coligação BASTA não nos apresenta nada além de simples propostas disponíveis aqui https://partidochega.pt/as-nossas-propostas/.
O Aliança de Santana Lopes dá-nos “21 MEDIDAS PARA AFIRMAR PORTUGAL NA EUROPA” https://partidoalianca.pt/wp-content/uploads/2019/03/MANIFESTO-ELEITORAL.pdf
Sem querer esquecer dos demais partidos, deixo que vontade do leitor o leve a procurar ao que vêm os partidos PCTP/MRPP, PTP, MAS, PNR, Nós, Cidadãos do ex-candidato à Presidente da República Carlos Morais e PDR do ex-bastonário da Ordem dos Advogados Marinho Pinto.
Estas eleições Europeias são uma das mais importantes que até hoje foram disputadas, devido as decisões que estão encima da mesa, devido ao debate sobre a arquitetura da própria União, isso para não mencionar o Brexit, a crise Italiana e os sinais de abrandamento económico mundial. Com a abstenção, os 21 deputados vão para o Parlamento Europeu na mesma, a diferença é que ganha quem tem mais televisão ou uma estrutura bem montada de campanha.
Se quisermos mudar verdadeiramente alguma coisa, é preciso procurar no palheiro de partidos aquele que mais servirá as causas dos Portugueses levando efetivamente Portugal para a linha da frente do Progresso Europeu. No dia 26 vote! Porque a Europa conta! E conta muito!
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