Economia | União Europeia aprova Península de Setúbal como CIM e NUTS autónoma

A União Europeia aprovou a criação de duas novas NUTS (Nomenclaturas de Unidade Territorial para fins Estatísticos): as regiões da Península de Setúbal e do Oeste e Vale do Tejo, e a decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades, confirmou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Isto traduz-se na criação de uma NUTS II e de uma sub-região NUTS III na Península de Setúbal, que deixa assim de estar inserida na Área Metropolitana de Lisboa (AML) no que respeita ao acesso a fundos comunitários, bem como na constituição das Comunidades Intermunicipais (CIM) do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo (integradas na região de Lisboa e Vale do Tejo) como uma NUTS II.

As três CIM da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (OesteCIM e CIMT) e Alentejo (CIMLT) para os fundos comunitários.

Entretanto, e também segundo a ministra Ana Abrunhosa, a Península de Setúbal passará já a ser uma CIM, o que significa que o INE [Instituto Nacional de Estatística] começa já a produzir informação estatística que será importante para quando se planearem os fundos para o quadro comunitário pós-2030.

Sem estas classificações, e sem estatística, não seria possível saber se a Península de Setúbal no pós-2030 será região de convergência ou desenvolvida, explicou a ministra.

Ainda segundo a ministra, até agora, os indicadores mostram que «a probabilidade é de ser região de convergência e, por isso, se se confirmar, ela não só é uma CIM [NUTS III] como será também NUTS II e poderá ter um programa regional autónomo».

Como a Área Metropolitana de Lisboa se mantém, «por lei passará a ter duas NUTS III [CIM da Grande Lisboa e CIM da Península de Setúbal] e poderá ter dois programas regionais».

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