‘Dívidas-fantasma’ à Segurança Social impedem restaurantes de aceder a apoios

São vários os restaurantes que, tendo recorrido ao lay-off e ao mecanismo do apoio à retoma progressiva devido à pandemia de covid19, ficaram parcialmente isentos da TSU e, por isso, deixaram de pagar esta taxa.

A questão é que a Segurança Social está a assumir agora esta ausência de pagamento como dívidas, o que impede agora muitas empresas da acederem aos apoios do Governo, adianta o Jornal de Negócios.

Estas empresas, segundo a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) ao Negócios, «veem-se agora confrontadas com a acusação de dívida pela Segurança Social, cujo sistema assume, erradamente, essas dispensas de contribuições como dívidas, o que as impede de se candidatarem a outros apoios Covid-19, e acabando por ameaçar gravemente a sua situação de liquidez».

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social confirma ter conhecimento deste tipo de situações, «em que são gerados débitos a empresas e trabalhadores independentes relativos aos meses em que houve redução de contribuições, mas garante que esses débitos «não relevam para a situação contributiva», para cujo apuramento a Segurança Social não está a considerar como dívida os valores que aguardam regularização.

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