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Discussão pública adia aprovação de regulamento do Provedor dos Animais em Almada

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Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada apresentou na última reunião camarária a proposta de criação da figura do Provedor Municipal dos Animais, “à semelhança do que já existe noutros municípios. Esta figura não vem substituir o serviço municipal veterinário, apenas permite uma melhor interação entre as entidades publicas e as associações e privados protectores dos animais; também permite criar um sistema de apoios em género para pessoas carenciadas, entregues por marcas privadas, com as quais o município não deve trabalhar.

Neste assunto temos um desafio gigantesco pela frente, e já era, mas agora é maior. As instalações de recolha de animais já eram insuficientes, mas devido às alterações legislativas de fim do abate de animais, aumentou a dificuldade dos municípios na recolha e o aumento do número de animais errantes” referiu a autarca.

“Uma das maiores tarefas deste Provedor dos Animais, é concertar esforços e criar uma estratégia concertada entre todos para podermos dar resposta a esse flagelo, aos programas de esterilização a que o município não tem capacidade para dar.”

A autarca frisou ainda que o Provedor, tendo autonomia em relação à Câmara Municipal, será remunerado com uma equiparação ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, remuneração que implica regras mais rigorosas em termos de incompatibilidades.

No entanto, antes da votação o vereador José Gonçalves (CDU) apresentou uma sugestão “que se for aceite pelo executivo, nos levará ao voto favorável. Ainda que na proposta esteja referenciado como Regulamento Interno, entendemos que muitas destas relações de uma figura municipal, com uma carga institucional forte, não são de funcionamento interno na Câmara Municipal, mas sim com relações com associações externas, e por isso propomos que este regulamento vá a discussão pública.”

A presidente explicou que “essa questão foi ponderada por nós, mas este regulamento que trazemos à aprovação, não tem a ver com o funcionamento dos serviços municipais, é apenas para definir a criação desta figura e a relação que o Provedor poderá ter e até onde poderá ir a sua ação.

Trouxemos agora neste formato também por uma questão de tempo, porque outros regulamentos neste âmbito vão ter de ser feitos em conjunto com as Juntas e os serviços, e esses sim terão de ir a consulta pública, à semelhança, por exemplo, do Regulamento do Bem-estar Animal. Se este regulamento for agora aprovado, a figura do Provedor já existirá quando avançarmos com esses outros regulamentos.”

Propôs depois se a CDU ficaria satisfeita com a alteração do termo «regulamento interno» para «normativa», mas o vereador comunista entendeu que a consulta pública irá garantir que “quando a Câmara Municipal aprovar este documento, se tenha a certeza de que houve oportunidade das instituições que estão no sector, da população e das Juntas ou outras entidades tiveram oportunidade de dizer alguma coisa.

Estabeleça um prazo, defina que a discussão pública será de 30 dias e que daqui a 40 dias terá cá novamente o documento para votar. E o que resultar dessa decisão, resulta reforçado.”

A presidente considerou que não havia problema em levar o regulamento a consulta pública, mas lembrou que o Provedor, o veterinário Nuno Paixão, “já realizou vários contactos e até já teve lugar o 1.º Congresso de Bem-estar Animal”, e definiu “o prazo de trinta dias corridos e não úteis para essa consulta pública, para ver se conseguimos ter o Provedor a funcionar em pleno até ao final do ano”.


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