Atualidade

Dificuldades na tradução dos processos podem colocar João Rendeiro em liberdade

João Rendeiro pode ficar libertado antes mesmo de um pedido formal de extradição, uma vez que a tradução de processos judiciais tem um prazo limite de 40 dias, avança o jornal Público.

“Este prazo pode prolongar-se até um máximo de 40 dias se o Estado que requer a extradição apresentar razões atendíveis”, cita o jornal.

O porta-voz da PGR de África do Sul avisa que a detenção é provisória e termina se o pedido de extradição não entrar no prazo de 18 dias, prazo que arrancou no dia da detenção, no sábado, e que encerra no dia 28 de dezembro.

As dificuldades na tradução foram confirmadas pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, nos bastidores de uma conferência na Universidade do Minho, em Braga.

A magistrada informou que na procuradoria “só existem dois tradutores para todos os processos do país e que o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que mostra como será difícil conseguir entregar o pedido de extradição antes dos 40 dias”.

Assim, “há Estados que aceitam a tradução de apenas uma pequena parte das decisões, o chamado ‘dispositivo’, que resume a pena aplicada por cada um dos crimes (se forem mais do que um), a legislação aplicada e a pena final”.

Mas nesse caso, não há antecedentes, porque há mais de uma década não há pedidos de extradição às autoridades sul-africanas, assim não é possível antever se a África do Sul aceita essa prática.

 



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