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Demora nas respostas leva munícipes à reunião camarária no Seixal

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A reunião do executivo da Câmara Municipal do Seixal decorreu na tarde desta quarta-feira, e novamente vários os munícipes procuraram obter respostas aos seus assuntos.

Pedro Caramujo solicitou “alguma celeridade para aprovar um projecto de recuperação de um edifício na Amora, frente à baía, que deu entrada há dois anos. Por duas vezes foi recusado o projecto para subirmos o sótão, e agora demos entrada de um processo sem alteração na altura. Não se compreende que nestes casos não possa existir alguma flexibilidade porque não se trata de subir mais um andar.”

Perante a demora na obtenção dos licenciamentos, Pedro Caramujo relembrou “todo o trabalho de recuperação que já foi feito no Seixal, e que mais cedo ou mais tarde terá de ser feito na Amora. Este projecto pode ser o início desse trabalho. Mas com os atrasos nas respostas, toda a gente perde, quem faz as obras e quem quer ir para lá morar.”

A resposta foi dada pela vereadora Maria João Macau, que fez um resumo do processo e das reuniões realizadas, e propôs uma reunião “devido ao carácter técnico deste processo”.

Outra crítica à demora nas respostas do município foi feita por Ana Ferreira, por “não terem sido respondidos os pedidos de reunião que fiz em Maio passado e que o meu advogado fez em Julho. Trata-se de um processo para o meu filho construir a sua casa, para esclarecer a divisão de lotes. O processo entrou em abril de 2020 e o meu filho não consegue avançar com a sua vida. Se calhar, para a próxima, devo vir pedir para ele uma habitação social.”

Maria João Macau garantiu que será marcada a reunião com o advogado, lamentando a munícipe que “tenha decorrido um ano para me marcarem uma reunião e foi preciso vir à reunião para tal acontecer”, situação que o presidente Joaquim Santos deplorou e admitiu “que não devia ter demorado tanto tempo”.

Também José Pedrico se queixou na demora para obter informações a um processo de legalização de uma moradia construída em 1995 no Pinhal Conde da Cunha.

“Na altura estava na Comissão de Comproprietarios e construi a moradia conforme as indicações que recebi da Câmara Municipal e registei nas Finanças. Agora quero vender e só tenho tido problemas, que nem com as reuniões que tive na Câmara se resolveram.”

Maria João Macau explicou que “o seu projecto já foi analisado e estará para ser deferido”.

Outro assunto ligado ao urbanismo foi levado à reunião por Artur Chaves, gerente de uma empresa, sobre “problemas com o registo oficioso de loteamento de quatro moradias nas Laranjeiras, sobre o qual a falta de informação é tremenda. O pedido entrou em Julho, e sei que só chegou aos serviços em Fevereiro.”
O munícipe depreciou também a retirada “da informação sobre os processos que antes estava disponível no site da Câmara Municipal. Era uma excelente ferramenta que nos dava informação sobre o andamento dos processos e que desapareceu. Porque não posso saber quem são os técnicos ou advogados que têm o meu processo?”.  

A munícipe Ana Nunes colocou dois problemas “que já me deram muitas arrelias. Foi dada licença para um alojamento local ao lado da minha casa e tenho de levar com bebedeiras e mergulhos para piscinas durante a madrugada.

Outra é a falta de estacionamento da Rua do Douro, na Cruz de Pau, onde tenho o meu escritório. Tenho enviado emails aos quais não obtive resposta, para a autarquia encontrar uma solução para quem ali vive e trabalha, tendo em conta que muitos veículos são deixados ali por quem vai para o comboio. E um escritório tem placa para ‘carga e descarga’ mas é para descarregarem papel? E depois são camiões e autocaravanas estacionados ad eternum.”

O vereador Joaquim Tavares considerou que “o problema do estacionamento poderá ter um alívio quando, em Julho, entrar em actividade a Carris Metropolitana” e destacou o esforço que “o município tem vindo a fazer para criar mais lugares de estacionamento. Mas comprometo-me a ir ao local e avaliar como podemos aumentar a oferta.”

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Em nome do condomínio de um prédio na Quinta do Brasileiro, José Antunes solicitou à Câmara Municipal o pagamento “da obra que tivemos de fazer, porque quando fizeram a intervenção no Largo das Palmeiras, taparam o tubo de escoamento do algeroz do prédio, o que causou danos nas casas”.

O vereador Paulo Silva garantiu que “o processo está com os serviços jurídicos e penso que teremos uma resposta para si no início de Maio”.

Bárbara Vitureira regressou à reunião expondo “algo que a minha assistente social me disse: que há casas sociais que foram ocupadas e que a Câmara não retira de lá as pessoas, e depois eu e outras que precisamos, não temos casa.”

O vereador Bruno Santo admitiu que “temos duas situações identificadas de ocupação ilegal, e destas foram apresentadas queixas na PSP, que transitaram para processos em Tribunal. Infelizmente há quem incentive essa forma de agir, mas isso não resolve os problemas e ninguém ganha com esse tipo de situações.”

Designação ‘Parque das Lagoas’ e degradação da Olaria Romana

No período de intervenção da oposição, a vereadora Elisabete Adrião (PS) pediu esclarecimentos sobre “a alteração da toponímia do Parque das Lagoas, que sempre assim foi designado, e que agora surge nas informações da Câmara Municipal com a designação de Parque Urbano de Fernão Ferro.

O PS solicitou explicações, mas a resposta do presidente não nos convenceu. Afirma que estas alterações lhe cabem, por via do regimento, mas este não se sobrepõe à lei, e esta define que qualquer alteração toponímica tem de ter o parecer da respectiva Junta de Freguesia, o que não me parece ter sido o caso.”

“Esperava que o PS falasse aqui sobre questões importantes para a população, como a saúde e a educação, e não sobre toponímia”, respondeu Joaquim Santos.

A degradação da área envolvente da Olaria Romana na Quinta do Rouxinol foi o assunto abordado pelo vereador socialista Miguel Feio.

“Visitei o espaço que apresenta enorme deterioração das infraestruturas, como as coberturas e as redes danificadas e fios eléctricos à vista. Quando será feita a manutenção deste espaço que reúne um grande espólio arqueológico? E como está o projecto, que já foi apresentado, para a criação de um Centro de Interpretação integrado com o Moinho de Maré de Corroios?”.

O vereador Paulo Silva concordou com “a necessidade de requalificação urgente do espaço, e para isso está a ser preparado o projecto que irá arrancar em breve”.

Miguel Feio também questionou o executivo sobre o processo de descentralização da educação, ao que Maria João Macau respondeu que “não está a decorrer como o Ministério indicou, porque há verbas que ainda não tramitaram para a autarquia, e sabemos que as escolas da responsabilidade do Governo não têm manutenção há anos, pelo que há muitos problemas para resolver”.

Perante estas declarações, Elisabete Adrião criticou “estarem sempre com o discurso dos ‘coitadinhos’, que o Governo não paga isto e aquilo. Porque não se chegam à frente e fazem as intervenções necessárias em vez de pagarem milhares de euros para um jornal privado, mas que é uma cópia do Boletim Municipal, em que em cada página só tem propaganda da Câmara Municipal, pago mais uma vez com o dinheiro de todos”.

O vereador Bruno Vasconcelos (PSD) inquiriu o executivo sobre a atribuição de uma verba de 4.930 euros “para pagar inserção de publicidade institucional na revista do visitante ‘Avante 2022’”, que Joaquim Santos explicou tratar-se de “uma publicidade que fazemos todos os anos, porque a Festa, que é multipartidária, se realiza no Seixal, o que não agrada a todos porque continua a existir um certo anti-comunismo, mas há que ter cultura democrática.”

Outro assunto que não reuniu consenso foram as celebrações do 25 de Abril, com críticas do PS e PSD ao executivo, como poderá ler aqui.


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