«Decisão judicial entra em contradição com a lei dos partidos políticos»

Jerónimo de Sousa considerou que «a decisão judicial que obrigou o partido a reintegrar um seu funcionário crítico da 'geringonça' entra em contradição com a lei dos partidos políticos, que têm direitos reconhecidos».

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Jerónimo de Sousa considerou que a decisão judicial que obrigou o partido a reintegrar um seu funcionário crítico da ‘geringonça’ «entra em contradição com a lei dos partidos políticos, que têm direitos reconhecidos».

O secretário-geral do PCP comentou o assunto numa entrevista à Agência Lusa, onde referiu que «continuamos a considerar que um funcionário de um partido não é um empregado»,

No início de junho, o PCP foi condenado pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa a reintegrar o funcionário Miguel Casanova, que o partido considerava ter abandonado o respetivo posto de trabalho, e intentou um recurso para o Tribunal da Relação,

A sentença considerou ‘ilícito o despedimento do trabalhador, por não ter havido motivo para o despedimento por abandono do posto de trabalho’ e condenou o PCP a reintegrar Miguel Casanova nas mesmas funções que exercia antes do conflito laboral.

Jerónimo de Sousa considerou este «um caso isolado e uma questão interna», e recorda que «é uma opção livre de cada um integrar ou não o quadro de funcionários do partido, sendo que obviamente, quem não está bem, pode mudar-se, tem a liberdade de fazer isso, mas a organização interna de um partido deve ser respeitada».

Apesar de considerar este um «caso isolado», na página do jornal Avante!, um artigo de 13 de Junho deste ano, refere que «alguns membros do PCP, directa ou dissimuladamente, mas de forma recorrente, tripudiando os princípios de funcionamento do Partido, promovem (em particular nas redes sociais) o criticismo, a especulação e a mentira, procurando atingir a unidade de pensamento e de acção e mesmo colocar em causa os seus princípios de funcionamento, consagrados nos estatutos, integrando-se assim, objectivamente, nesta campanha contra o PCP. (…)

Trata-se de uma situação em que alguns ainda membros do Partido já agem como se estivessem fora, desenvolvendo uma acção que visa criar o maior número possível de danos ao Partido segundo o critério: quanto pior para o Partido, melhor para os seus intentos e projectos próprios.»

Miguel Casanova desempenhava funções políticas de dirigente na Organização Regional de Setúbal do PCP até que, no início de 2018, foi contactado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no vizinho concelho do Seixal, o que não aceitou e continuou a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete, segundo outra fonte próxima do processo, foi desmantelado em março de 2018, falhando assim a presença na Quinta da Atalaia (Seixal), como o PCP requeria.

Na versão do PCP o funcionário terá recusado a nova colocação e funções, tendo a sua dispensa sido efetivada em maio de 2018. A ação judicial do queixoso contra o PCP só viria a ser interposta em setembro de 2018.

Na sua página, em relação a este assunto, o PCP afirma que «não se está perante a relação de um trabalhador com uma empresa, mas sim da ruptura por parte de um funcionário do Partido com os compromissos assumidos com o Partido e inscritos nos Estatutos que definem a sua natureza e identidade».

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