Opinião

Cuidado com as burlas… Elas andam aí

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Os tipos de crime em causa são diversos, e cada vez mais, os criminosos que os praticam, apuram a sua técnica para tentar ludibriar as suas vítimas, que parecem quase perfeitas, aprimorando diariamente, o seu modus operandi.

A grande maioria destes crimes, são praticados através do recurso a plataformas informáticas e de aplicações de telemóveis, entre outras o MBWAY. Para quem não sabe, o MBWAY é uma ferramenta de multibanco, que nos permite, entre outras opções, enviar directamente (e na maioria das vezes, sem qualquer custos de comissão associadas), dinheiro para outra pessoa, como forma de pagamento de algum serviços e compras e ainda a possibilidade de mesmo não tendo connosco um cartão de multibanco, sermos capazes de fazer levantamentos na própria caixa de Multibanco, sem recurso ao cartão de multibanco. Parece uma ferramenta bastante útil no nosso dia-a-dia, porque nos permite facilitar a nossa vida, contudo usada sem os devidos cuidados, pode ser devastadora e com consequências terríveis na vida de qualquer um.

Todos nós já devemos ter conhecido, algum caso de alguém que foi burlado, através de sites de venda de coisas em segunda mão, em que o presumível autor do crime, entra em contacto com o vendedor, no sentido de adquirir algum produto, na maior parte dos casos, nem negoceia o valor, aceitando este tal como está anunciado. Os principais alvos destes criminosos, são as pessoas que nunca usaram esta ferramenta do multibanco, ou porque nunca a aderiram, ou até tendo aderindo, nunca a utilizaram.

Na generalidade dos casos, os criminosos mostram-se muito prestáveis e tentam ao máximo auxiliar a pessoa que está a vender o produto, incentivando que a mesma se dirigia a um terminal de multibanco, para poder fazer a activação do MBWAY. Primeiro ponto a desconfiar! E lembrem-se, como se diz no dito popular: Quando a esmola é muita, o pobre desconfia! Obviamente que existem sempre excepções e não está em causa aqui passarmos a desconfiar de todas as pessoas com quem fazemos negócios através da internet, nada disso.

Temos é que saber usar as ferramentas ao nosso dispor com a máxima segurança, e ficarmos alertas para eventuais tentativas de usurpação de cartões ou de burlas informáticas. Uma das principais regras a reter é nunca, mas nunca, colocar o número de telemóvel sem ser o do titular da conta e nunca fornecer o código de acesso ao aplicativo que por regra se faz receber através de uma mensagem telefónica. Estes são dois ingredientes chave e explosivos, para que o criminoso consiga ter acesso à conta em questão, podendo a partir daí movimentar todo o dinheiro que se encontra naquela conta.

Mas atenção que esta é apenas uma das técnicas mais usadas neste tipo de crimes, não se esqueçam de que os criminosos evoluem diariamente e mais vale termos sempre atenção aos pequenos detalhes, porque o crime anda à espreita! Este tipo de crimes tem tido nos últimos anos um grande impacto em Portugal, tendo tido um especial agravamento, nos tempos em que estivemos confinados derivado à pandemia e ao estado de emergência que nos obrigou ao confinamento habitacional.

Não porque os criminosos tenham tido mais tempo por estarem em casa, a praticar crimes, até porque nestes tipos de crimes, na sua execução basta apenas um aparelho electrónico , mas porque a sociedade em geral teve que se adaptar às novas necessidades e passou a investir na compra online, quer de produtos alimentares, quer para pagamento de bens e serviços, que diariamente se faziam através da deslocação ao terminal de multibanco ou ao local da empresa prestadora de serviços, para procederem ao pagamento e desta forma, potenciou um aumento no consumo através de meios electrónicos, o que gerou uma maior possibilidade de prática de qualquer um dos crimes informáticos.

Nunca a velhinha transferência bancária foi tão posta de lado como agora, contudo, continua a ser dos meios mais eficazes e seguros que temos para fazer pagamentos e o seu registo de transferência serve muitas vezes como prova processual, para eventuais litígios.

Obviamente que o nosso legislador penal, seguindo o espírito europeu e algumas convenções e decisões quadro que orientam para uma maior aproximação e homogeneização dos crimes no espaço europeu, criou a figura típica do crime de burla informática, que está presente no nosso código penal, no seu artigo 221.º. Não querendo entrar em matéria muito técnicas, de dogmática jurídico-penal, este tipo de crime é um crime de dano, isto significa que só existe crime quando existe um dano patrimonial (neste caso) para outra pessoa.

A nível da investigação criminal e segundo o RSI (relatório anual de segurança interna) de 2019, houve um acréscimo de 42,7% de número de casos reportados que respeitem a crimes informáticos. No que respeita ao crime de burla informática, foram constituídos arguidos 327 pessoas.

Um dos problemas apresentados foi, como já aqui referi, a desinformação que as pessoas têm relativamente aos sistemas MBWAY. A nível processual, muita das vezes a prova é escassa e difícil obtenção, pese embora o nosso núcleo de investigação criminal, mais concretamente no que respeita à área da cibersegurança, serem dos melhores a nível mundial, dando cartas diariamente e colaborando internacionalmente com os restantes órgãos de polícia criminal.

A meu ver, teremos ainda um maior problema no que respeita a este tipo de crimes. Já não falo necessariamente nos crimes informáticos puros, mas em outros tipos de crimes que envolvem necessariamente um recurso a um simples cartão de débito, com o tão desejoso sistema contactless. A minha pergunta é, mas porquê? Estará a população assim tão cansada, que não lhe permita colocar os 4 dígitos, quando vão fazer um pagamento? Puro comodismo e facilitismo, caros leitores, não só para nós, consumidores, mas também para os próprios criminosos, que já não vão ter de arranjar mais artimanhas para conseguir descobrir o código pessoal de multibanco, apenas só têm de escolher produtos até aos 50 euros e desfrutar tranquilamente do dinheiro, que não é deles!

Caminhamos para tempos em que a era do facilitismo se torna perigosa e o nosso direito penal, com as suas políticas criminais, tentam a todo o custo, lutar contra o desenvolvimento de o aprimoramento dos burlões e criminosos a nível mundial. Não se esqueçam que se desconfiarem de alguma transacção irregular que tenham feito através de MBWAY ou outra plataforma electrónica, ou caso suspeitem da existência de um crime, dirigiam-se imediatamente à polícia, para ser desencadeado a competente investigação criminal.

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