País

Creches serão gratuitas para crianças nascidas depois de 1 de Setembro (e há vagas prioritárias)

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O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) divulgou hoje que a gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas depois do dia 1 de setembro de 2021 começa no mês de setembro, devendo abranger 100 mil crianças dentro de dois anos, segundo o acordo do Governo e do setor Social e Solidário.

O acordo entre o Governo e as organizações representativas do setor social e solidário (União das Misericórdias, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Confecoop e União das Mutualidades) estabelece que «a gratuitidade inclui todas as atividades pedagógicas desenvolvidas (excepto atividades extra projeto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento».

Esta segunda-feira, numa informação enviada à Agência Lusa, o MTSSS explica que a gratuitidade aplica-se às crianças que frequentam creches do setor social e solidário, independentemente da sala que venham a frequentar.

«Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche.»

O MTSSS destaca ainda no acordo o estabelecimento de uma ‘priorização’ na atribuição de vagas para as crianças, que incluem «as crianças com deficiência e ou incapacidade, crianças de famílias mais carenciadas, crianças cujos progenitores sejam cuidadores informais principais, crianças de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, ou crianças sinalizadas como em risco».

Em relação a valores a informação dada à Lusa explica que, quanto às crianças abrangidas na primeira fase do acordo, que vão para a creche em setembro, as comparticipações que os pais pagavam passam a ser assumidos pelo Governo.

«Atualmente, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do setor social e solidário e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Com a implementação da gratuitidade, a Segurança Social passa a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo técnico total da resposta no valor de 460 euros», explica o MTSSS.

Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, o padre Lino Maia, disse à Lusa que cerca de 80 mil crianças deverão frequentar gratuitamente a creche a partir de setembro, já que estima que existam atualmente cerca de 50 mil crianças a frequentar gratuitamente a creche por os pais estarem nos 1.º e 2.º escalões de rendimento.


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