CPPME acusa Governo de descriminar microempresas e faltar à verdade

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME, acusa o Governo de descriminar as microempresas nas medidas tomadas para minimizar os efeitos do covid-19.

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A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME, acusa o Governo de descriminar as microempresas nas medidas tomadas para minimizar os efeitos do covid-19.

Em comunicado, a CPPME indica que continua a receber «testemunhos de que não só a Linha Capitalizar COVID 19 não é a solução que os micro e pequenos empresários precisam, como é um engano, já que: ou são precisos preencher dezenas de páginas nos formulários, ou são preciso garantias patrimoniais, ou está para aprovar, ou está esgotada, ou estando aprovada o banco não disponibiliza o dinheiro, etc. »

A Confederação alerta ainda para que o Governo mantém «o travão geral da não existência de dívidas ao fisco e à Segurança Social e de incumprimentos bancários  e inscrevem critérios de acesso que descriminam empresas» e aponta ainda outras exigências no acesso a estes apoios, como o facto de que às livrarias é exigido «que sejam pessoas colectivas, descriminando  os  empresários  em  nome  individual».

Outro aspecto discriminatório é o facto de o para o Programa  ADAPTAR, ser «exigida a contabilidade  organizada,  descriminando  os empresários com contabilidade simplificada» e para apoios a sócios-gerentes ser estabelecido «um tecto de 80 mil euros, o que deixa de fora milhares de empresários».

A Confederação acusa ainda António Costa de faltar à verdade nas declarações prestadas ontem no Parlamento, porque «os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) dizem que recorreram ao lay-off ‘simplificado 53% das grandes empresas (mais de 250 trabalhadores), 51,6% das  médias empresas (de 50 a 249 trabalhadores) e apenas 8,3% das micro e pequenas empresas (de 1 a 49 trabalhadores)»

A CPPME considera ‘inaceitável’ que o primeiro ministro «tenha dito no Parlamento que os sócios gerentes iriam finalmente poder recorrer ao lay-off sem limite de trabalhadores por conta, sabendo que o limite de 80 mil euros de facturação, que estabeleceu no Decreto-Lei, deixou de fora quase a totalidade dos microempresários com trabalhadores por conta.

Para a CPPME o Governo deve implementar as propostas de criação de um Fundo de Tesouraria para as Micro e Pequenas Empresas (ágil, rápido, eficaz e sem burocracias excessivas), à margem da Linha Capitalizar 2018 COVID 19, com juros a zero e período de carência alargada; a suspensão do Pagamento do PPC – Pagamento por Conta e a criação urgente de uma medida compensatória (em Portaria ou Decreto-Lei) que enquadre um apoio aos sócios gerentes, com carreira contributiva para a Segurança Social.

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