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Covid19 | Ministério Público elaborou 216 inquéritos-crime relacionados com vacinação

O Ministério Público iniciou, até ao momento, 216 inquéritos crime, de norte a sul do país, incluindo regiões autónomas, por suspeitas de eventuais desvios ou fraudes no processo de vacinação contra a COVID 19.

Em comunicado, o Ministério Público informa ainda que «destes inquéritos, há cerca de 30 cujas investigações desenvolvidas pela Polícia Judiciária foram já concluídos e remetidos aos respetivos titulares».

No desenvolvimento das investigações foram, até ao momento, constituídos mais de 50 arguidos, estando em causa indícios da prática dos crimes, sobretudo, de recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, peculato, apropriação ilegítima ou abuso de confiança.

«Estas investigações implicaram a rigorosa definição temporal dos atos sob suspeita e a aferição de conformidade de cada uma das situações concretas com os normativos vigentes, isto, tendo em conta a sucessão de disposições regulamentares entretanto emanadas a este propósito» refere a entidade.

«A natureza protegida de alguma informação, determinante para a avaliação das condutas em investigação, por poder estar – nalguns casos – a coberto do sigilo médico ou da proteção de dados, implica o recurso a medidas processuais adequadas para a derrogação de tais constrangimentos, o que, naturalmente, tem reflexos na celeridade dos processos em curso» conclui.

As investigações prosseguem sob a tutela do Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária.


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