Covid19, apoios e aeroporto na reunião camarária no Montijo
A reunião camarária no Montijo decorreu esta tarde, via streaming, apenas com os vereadores e a comunicação social, e ainda com um munícipe que se inscreveu para intervir.
Como vem sendo hábito, o presidente Nuno Canta apresentou uma declaração sobre o investimento da Câmara Municipal no apoio às instituições e vários sectores no município, para atenuar os efeitos da pandemia.
O assunto da pandemia foi um dos temas abordados por todos os vereadores, lamentando a crise que o mundo atravessa.
Na sua intervenção a vereadora Maria Clara Silva (PS) confirmou que “há várias turmas em confinamento nas escolas do concelho”, garantindo que “a situação está controlada, embora esteja a ser complicada a gestão de pessoal não docente, o que nos levou mesmo ao encerramento do refeitório da Escola da Liberdade, do Agrupamento de Escolas do Montijo, porque duas funcionárias testaram positivo ao covid19”.
Maria Clara Silva considerou ainda que “embora o encerramento das escolas possa trazer graves prejuízos às aprendizagens, consideramos que suspender as aulas por determinado período e estender o ano escolar, parecia ser a decisão mais ajuizada, mas as Câmaras Municipais não podem decidir sobre isso”.
A vereadora afirmou ainda que “este confinar e desconfinar destrói o tecido empresarial e é desgastante, no entanto já não estamos às escuras, temos uma vacina, mas precisamos de tempo, e por enquanto todos temos de ser agentes de saúde ou corremos o risco de ‘morrer na praia’”.
A suspensão da programação cultural durante o mês de Janeiro e a sua continuidade os próximos meses via online, foi o tema da intervenção da vereadora Sara Ferreira (PS), além do encerramento e higienização dos equipamentos desportivos.
Da parte do vereador José Manuel Santos (PS) foram apresentados os projectos que estão a ser desenvolvidos no âmbito do ‘Envelhecimento Activo’, que passa “pelo ‘Atelier Solidário’, com trabalhos de costura para as alunas realizarem nas suas residências, ‘Conversas ao Ouvido’, para alunos sem acesso às redes sociais, com partilha de poemas e textos curtos por técnicos e voluntários; uma rúbrica de rádio também para estes alunos, para combater o isolamento, através de um protocolo com a rádio Popular FM.
Além disso, estão a decorrer atendimentos telefónicos por uma psicóloga por videoconferência e chamada e ainda vão decorrer várias aulas online.”
Problemas nas escolas e covid19 nos serviços municipais
A vereadora Ana Baliza (CDU) apresentou duas questões de munícipes, de um encarregado de educação sobre o estado das paredes e portas nos blocos T e E da Escola D. Pedro Varela, “o que torna impossível regular a temperatura ambiente e os sanitários do bloco E que estão fechados e os alunos têm de se deslocar entre blocos, causando a ‘quebra de bolha’, para evitar contágios”.
Em resposta o presidente frisou que “essa foi a escola mais degradada que a Câmara recebeu em 2019. Nada foi feito pelo Ministério da Educação durante dez anos, e a autarquia assumiu a obra e temos a certeza de que iremos resolver os problemas desta escola.
Temos ainda uma equipa que, rapidamente intervém em situações de buracos nas janelas e portas, mas irei averiguar esse caso.”
Acerca das casas de banho, o edil garantiu que “já tinham sido intervencionadas, pelo que me parece uma grande desinformação sobre o assunto”.
A vereadora comunista colocou outra questão de um munícipe sobre a falta de segurança no estacionamento do cais do Seixalinho, ao que Nuno Canta respondeu que “os casos mais graves de furtos de catalisadores e jantes já foram resolvidos pela PSP, que aumentou o patrulhamento. Ocorreram agora furtos de baterias, mas tenho informação de que a rede está identificada e que as autoridades actuarão em breve.”
Na sua intervenção, o vereador João Afonso (PSD/CDS-PP) questionou sobre “a forma como os serviços internos da Câmara Municipal estão a reagir ao combate ao covid19, sendo que fui informado que não estão a cumprir a legislação sobre o teletrabalho, que há trabalhadores que pretendiam estar a trabalhar nesse sistema e não lhes é permitido, e nem está a funcionar o atendimento sob marcação no serviço de tesouraria”, e questionou sobre “casos que surgiram entre os funcionários dos jardins, e que continuam a trabalhar”.
João Afonso criticou também a falta de informação do município sobre “o número de casos à semelhança de outros municípios”, no que foi secundado pelo vereador Carlos Oliveira (CDU), que criticou o conteúdo das declarações quinzenais do presidente, “nas quais se limita a enumerar acções e não refere os dados concretos relativos à pandemia no concelho. Se nessas intervenções o presidente apresentasse dados sobre os casos na Câmara Municipal, que são uma matéria relevante, limitava assim as especulações.”
Nuno Canta frisou que “não cabe ao presidente dar informação sobre os casos, isso é com a Direção Geral de Saúde”, e sobre os casos, confirmou que “foram detectados casos entre os funcionários dos jardins, e estão em confinamento”.
Explicou depois que “nos sectores administrativos não tivemos qualquer surto, apenas um caso nos Recursos Humanos, mas nos sectores operários já tivemos algumas situações como no Joaquim d’Almeida, e na higiene urbana, onde um dos funcionários com cerca de 40 anos esteve em situação muito grave, mas conseguiu recuperar. Especificamente nos jardins, ocorreu um caso, por via de contactos familiares, do qual o funcionário deu conta ao superior, e o grupo foi colocado em confinamento, tendo sido os contactos todos identificados e estão a ser seguidos pela Saúde24.”
Acerca das questões ligadas ao teletrabalho, Nuno Canta garantiu que “está a ser cumprida integralmente a legislação, mas há serviços que não podem ser encerrados. O que está a dizer é uma ficção e deixo o repto para nos dizer os nomes das pessoas que pretendem estar nesse sistema e não lhes foi permitido. Há situações em que os funcionários têm vir ao edifício para imprimirem documentos mas não tenho conhecimento de situações anómalas.
A pandemia é algo demasiado grave para ser usada em guerras políticas.”
No caso da tesouraria, o edil explicou que “são os outros serviços que fazem a marcação para o munícipe ir pagar, e todo o atendimento está a decorrer dessa forma”.
João Afonso apresentou depois uma moção de proposta para que os elementos das mesas de voto sejam submetidos a testes de despistagem antes e depois do acto eleitoral; e uma outra moção na qual propôs que a Câmara Municipal solicite ao Governo “o encerramento das escolas e o confinamento dos alunos”.
Embora concordando com algumas das propostas, Nuno Canta referiu que “estas moções podiam ter sido trazidas como declarações; assim não as podemos votar por um enquadramento legal, uma vez que a testagem aos membros das mesas de voto é por ordem da CNE e não cabe às câmaras o encerramento das escolas”.
As moções foram chumbadas com os votos contra do PS e a abstenção da CDU, ambos com declarações de voto.
Apoios a instituições e isenções para actividades económicas
Na reunião, entre outras propostas, foi aprovada a Declaração de Conformidade do PDM com o aeroporto na BA6, e também a atribuição de apoios financeiros para a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição para a realização de 1.000 testes ao covid19, bem como à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montijo, para encargos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para novos recrutas, aprovadas por unanimidade.
Este assunto levantou nova discussão entre o vereador social-democrata e o presidente, com João Afonso a propor “a aprovação de uma verba anual para as Associações Humanitárias, em vez de andarmos aqui a aprovar apoios consecutivos, que quase coloca os bombeiros numa situação de pedinchice”, ao que o edil respondeu que “cada proposta que aqui vem, parte de iniciativa da Câmara e do que nos vai chegando por parte das corporações e pelo valor que nos é pedido, e que podemos atribuir”.
O executivo aprovou também um ‘pacote de medidas de estímulo económico’ com isenção anual das taxas e tarifas, aplicadas a toldos e esplanadas, manutenção da linha de apoio, redução de IRS, manter o valor mais baixo de IMI, e manter o apoio no IMI familiar para famílias numerosas, a isenção da Derrama para empresas com facturação até 150 mil euros, isentar de renda os dois espaços de concessão municipal.
“Estamos também a ponder a isenção de pagamento da factura de água a comércios encerrados, proposta que está a ser avaliada e que virá depois a votação” referiu Nuno Canta.
Considerando que “são propostas algo limitadas”, João Afonso inquiriu qual o motivo para que os taxistas continuem a pagar taxas, situação que Nuno Canta estranhou “porque estão incluídos nestes apoios.
No entanto, este não é um processo automático e todos os que pretenderem a isenção, têm de o manifestar através de um requerimento à Câmara Municipal.”
No período aberto à população, interveio André Ribeiro, “cidadão desiludido com esta cidade onde vivo desde 2006, e que não progrediu. Optei por votar pela pessoa Nuno Canta, mas das 108 promessas que prometeu apenas cumpriu 9 destas” apontando depois alguns problemas na ciclovia, como a falta de iluminação, e a falta de intervenção na Praça 1.º de Maio.
Em resposta Nuno Canta garantiu que “já cumprimos 80 por cento do nosso programa eleitoral, muitas ao abrigo do Programa Portugal 2020, e ainda temos um ano de mandato para completar obra”.
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