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Covid19 | AMN aplicou cerca de 90 multas em praias por incumprimento de regras

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A Autoridade Marítima Nacional (AMN) realizou mais de 27 mil ações de sensibilização nas praias portuguesas nos últimos três meses, aplicando perto de 90 autos de notícias por incumprimento das regras relativas às zonas balneares estabelecidas pelo Governo em contexto de pandemia.

Entre 18 de maio e 18 de agosto a AMN realizou 27.108 ações de sensibilização, e levantou 24 autos de notícia por incumprimento relativo à utilização de máscara ou viseiras e 11 autos de notícia por consumo de bebidas alcoólicas.

Apesar disso, a AMN reconheceu no que, «de um modo geral, as pessoas têm cumprido com as regras das praias», adiantando que a Polícia Marítima tem mantido «uma postura essencialmente pedagógica e de sensibilização de forma a garantir potenciais situações de infração».

Em declarações à Lusa, a AMB explicou ainda que «desde a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 35-A/2021, de 18 de maio, registámos 1 auto de notícia por violação do confinamento obrigatório, 2 autos de notícia por incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário e 2 autos de notícia por desrespeito das regras de distanciamento físico».

No âmbito do diploma sobre a utilização das praias em contexto de pandemia de covid-19, a AMN referiu que foram ainda levantados 23 autos por eventos ou celebrações não autorizados e 15 autos relativos estabelecimentos em incumprimento.

Foram também registados 10 autos de notícia referentes a transportes de passageiros fluviais e marítimos e a atividades marítimo-turísticas em incumprimento ou com excesso de lotação.

Relativamente a cães na praia, a Autoridade Marítima Nacional, através dos comandos-locais da Polícia Marítima, adiantou que tem procurado dar resposta a eventuais necessidades de salvaguarda sanitária dos espaços balneares e da tranquilidade dos utentes das praias, e que, apesar de se verificarem algumas queixas, «as ocorrências não constituem uma amostra significativa na atuação por parte da Polícia Marítima».

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