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COVID-19 | ASAE aplica 21 processos de contraordenação a restaurantes

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aplicou 21 processos de contraordenação a restaurantes por incumprimento das regras no contexto da pandemia de Covid-19.

As contraordenações, depois da fiscalização de 118 espaços, foram por incumprimento das regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico e de uso de máscara.

Assim, foi averiguado “cumprimento da obrigação de apresentação de Certificado COVID ou teste com resultado negativo no momento de check-in em unidades hoteleiras e aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração localizados em concelhos de risco elevado e muito elevado”, às sextas-feiras a partir das 19 horas e todo o dia aos sábados, domingos e feriados”, disse em comunicado à Lusa.

Foi ainda verificado em cinco espaços a “falta de observância do dever de verificação de Certificado digital ou de teste negativo ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo e dois por falta de observância das regras de distanciamento físico”.

A ação “decorreu em todo o território continental, com destaque para as cidades de Porto, Vila Nova de Gaia, Braga, Póvoa de Varzim, Amarante, Matosinhos, Ovar, Santa Maria da Feira, Vila Real, Mirandela, Coimbra, Aveiro, Figueira da Foz, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Oleiros, Sertã, Lisboa, Oeiras, Troia, Fátima, Vilamoura, Portimão, Costa de Caparica e Palmela”.


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