Corrupção discutida na sessão camarária do Montijo
A reunião camarária desta quarta-feira no Montijo, que decorreu no Cinema Teatro Joaquim d’Almeida e com a presença de munícipes, iniciou-se com a intervenção do presidente Nuno Canta com uma nova avaliação sobre a situação do covid19 no concelho “que regista novos casos, devido sobretudo à interação económica entre os concelhos vizinhos”, embora não indicando dados numéricos.
Sobre a situação do coronavírus interveio também a vereadora Maria Clara Silva (PS), com o relatório sobre os testes efectuados pela autarquia aos trabalhadores e colaboradores dos vários serviços e as entregas de equipamentos de proteção a várias entidades.
Ambos os autarcas deixaram um apelo à “responsabilidade de todos para evitar a maior propagação do vírus”.
O presidente referiu ainda os protocolos recentemente assinados na AML para reforço dos transportes rodoviários e fluviais, e apresentou um voto de congratulação ao ciclista montijense Rúben Guerreiro, que ganhou 9.ª etapa do Giro de Itália, e envergou a ‘Camisola Azul’, que foi aprovado por unanimidade.
Ricardo Bernardes (PS) destacou a inauguração da Academia Sénior de Sarilhos Grandes que teve lugar no dia 1 de Outubro, momento seguido pelo Diário do Distrito.
Carlos Almeida (CDU) apresentou uma proposta pela adesão do município do Montijo ao «Movimento Municípios pela Paz», existente desde 2016, e a subscrever os dez pressupostos destes.
O vereador comunista levantou ainda uma questão sobre um despacho assinado pelo vereador Ricardo Bernardes “que delegou nove competências que tinha assumido na área da questão financeira à responsável do Gabinete de Gestão Financeira e Patrimonial.
Foi decisão do presidente por falta de competência do vereador ou este que se afastou porque considerou não ter capacidade para tal, e tomou esta decisão apenas a ano e meio do final do mandato?”.
A ‘dúvida’ foi esclarecida por Maria Clara Silva e pelo visado, com críticas à mesma.
“O que disse é um facto político grave, e sem justificação” referiu a vereadora socialista. “Esperava esta análise de toda a gente menos de si e lamento essa má interpretação
O pelouro financeiro é da minha responsabilidade desde o início do mandato, mas quando vou de férias em Junho, os meus pelouros passam à responsabilidade do presidente, excepto o da gestão financeira pelas razões de incompatibilidade que conhecemos, que são subdelegados para o vereador Ricardo Bernardes, o que cessa após as minhas férias.”
Também Ricardo Bernardes criticou este posicionamento. “Estava habituado da sua parte a gestos políticos mais elevados, e fico surpreendido por lançar esta ‘dúvida’ vindo de alguém que tem a experiência na vida autárquica que o senhor tem.”
Nuno Canta apelou aos vereadores “que elevem a luta política, porque o que hoje aqui trouxe não se tratou de uma questão espontânea de dúvida, mas algo que trazia preparado para um ataque”.
Em resposta Carlos Almeida frisou que “ouvimos atentamente as vossas respostas à nossa dúvida perguntar não ofende, e o tempo é o melhor conselheiro para tirarmos conclusões.”
O vereador João Afonso (PSD/CDS-PP) saudou, como os restantes vereadores, o regresso do público às reuniões, lamentando que “continuem a não ser transmitidas via online para chegarem a mais pessoas”.
Corrupção, progressão e relações familiares
Na sua intervenção, que mais uma vez marcou a longa discussão da tarde, o vereador social-democrata apresentou um texto de António Barreto sobre a corrupção, para questionar acerca de um processo de progressão de carreira “de um funcionário que entrou nos quadros da Câmara Municipal para as escolas, há três anos, e é já técnico superior no gabinete de um vereador, quando há outros que aguardam há anos pela progressão da carreira”.
Referiu depois outro caso de uma funcionária da autarquia que é familiar da líder de bancada do PS na Assembleia Municipal, Fernanda Fernandes, “que ficou ferida de morte no que diz respeito à sua legitimidade política. Não há ilegalidade, nem a competência das pessoas, mas há imoralidade. E pergunto se o presidente está confortável com esta situação e como olha para os outros funcionários que aguardam há anos por uma progressão na carreira.”
Nuno Canta declarou “assinar por completo o que disse António Barreto sobre a corrupção. Quanto às progressões, pode verificar que temos muitos mais despachos nesse sentido.
Temos uma política que permite a todos os funcionários dos quadros que tenham interesse e capacidades para determinadas áreas, sejam afectos a estas e progridam na sua carreira, sendo que as nomeações para cargos dos gabinetes são-no por confiança política.”
Em relação aos casos familiares o presidente admitiu que “temos casos de contratação de familiares consoante há necessidades dentro da Câmara.
Ninguém cometeu aqui nenhum crime, e até um familiar do vereador que tenha capacidade e desde que haja necessidade na Câmara Municipal, poderá ser contratado. Tudo isso é de mau gosto e nada tem a ver com o texto que trouxe aqui e com corrupção, mas pode sempre avançar com as típicas queixas e falsidades ao Ministério Público. Estamos habituados a isso, e perfeitamente conscientes de que se irá até agravar com a aproximação das eleições autárquicas.
Mais uma vez disse aqui barbaridades, perante algo que é perfeitamente usual em todas as autarquias sejam de que cor política seja.”
João Afonso criticou ainda que a filha da vereadora Maria Clara Silva esteja como deputada na Assembleia Municipal “quando este órgão tem como função fiscalizar os eleitos da Câmara Municipal, e a senhora devia ter vergonha por achar que uma filha pode fiscalizar a mãe”.
Sobre a discussão, Carlos Almeida criticou o facto de que “depois de ter estado ausente durante algum tempo, regresso e está tudo na mesma”, apresentando depois várias das medidas propostas pelo PCP sobre a corrupção.
Iniciado processo de elaboração do Regulamento Animal
Na reunião foi aprovada por unanimidade o início do procedimento para elaboração do Regulamento Animal do Montijo, apresentado por Ricardo Bernardes. “O documento, que virá oportunamente a aprovação, terá três frentes de intervenção: matérias sobre animais errantes no espaço público; captura e esterilização de canídeos e felinos e matérias de saúde e bem-estar, combate à violência e maus tratos.”
Na avaliação à proposta, João Afonso considerou que “o regulamento perca por tardio em certas matérias como o abandono de animais de grande porte, mas é uma boa noticia e espero que a Câmara Municipal não demore muito tempo na conclusão do processo e crie as condições necessárias para que o regulamento seja efectivado, ao contrário do que acontece com muitos outros.
Não podemos continuar a aceitar que existam tantos animais abandonados maltratados e que a autarquia não tenha condições para intervir.”
O vereador saudou ainda “a bancada do CDS que na última Assembleia Municipal apresentou uma moção neste sentido e agora é apresentada a proposta, e por isso dou os parabéns à Câmara Municipal por avançar com este regulamento.”
Carlos Almeida apresentou alguma legislação e propostas que “também devem constar deste regulamento como o enquadramento dos animais em habitações, o programa CED, a recolha de animais errantes, os maus tratos a animais, e as queixas sobre a salubridade.
No entanto, é preciso ressalvar que o regulamento carece também de um CROAC com condições para recolher os animais, pelo que a requalificação deste é absolutamente necessária.”
Munícipes regressam à reunião
Com a passagem para o Cinema Teatro Joaquim d’Almeida, as reuniões camarárias voltaram a receber as intervenções do público, interrompidas devido à situação de covid19.
Interveio Fernando Eusébio, com algumas questões sobre mobilidade, carros abandonados junto à rotunda das Tertúlias, e sobre pessoas que alimentam colónia de gatos e de pombos na via pública.
Outro pedido foi para a colocação de placas de proteção nas barreiras do Polidesportivo do Bairro das Barreiras “para evitar que nos treinos se partam janelas aos moradores”.
O munícipe pediu também à autarquia um prolongamento do horário de abertura dos cafés nas associações “porque pagamos mais de cem euros para os canais desportivos e, ao encerrar às 20h00, privamos os sócios de ver os jogos”.
Nuno Canta explicou que “os carros junto à rotunda estão com processos jurídicos e temos vindo a trabalhar para os poder remover; quanto aos animais, há muita desresponsabilização das pessoas que os alimentam e causam problemas de saúde pública, mas apesar do regulamento municipal o proibir, as autoridades só podem actuar com flagrantes.
Já sobre o polidesportivo, poderemos colocar umas telas elásticas. Em relação aos horários, há meses que é possível aos estabelecimentos no Montijo encerrarem apenas às 22h00.”
O segundo e último munícipe a intervir foi Mário Baliza, a referir que “a sinalização das passadeiras elevadas que eu tinha referido na Assembleia Municipal já foi resolvida, mas continua por resolver a situação da sede para o grupo de Carnaval ‘Os Comilões’”.
Sobre isto o presidente referiu que “esse assunto continua num impasse porque não temos solução. Adquirimos agora outro edifício para serviços municipais, mas estamos a ponderar criar mais um espaço para associações. Esperamos poder resolver isto mais cedo do que tarde.”
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