Coronavírus em Portugal: prevenção contra a criminalização dos mais vulneráveis!
Pois bem, foi decretado pela OMS, o estado de pandemia global quanto ao coronavírus.
Importa que o governo português possa salvaguardar direitos de proteção social para os (as) trabalhadores (as) independentes, conforme avançaram ontem o BE e o PCP, mas também salvaguardar direitos de proteção social de trabalhadores (as) silenciados pelo ISS, que não conseguem se erguer nem com o intermédio da Provedoria da Justiça.
Trabalhadores (as) desprotegidos (as) por uma (in) segurança social que consegue criar excedentes em torno de 3,1 mil milhões de euros, informações tornadas públicas no fim de 2019, mas que não consegue solucionar problemas como: atraso nas pensões por velhice, o não pagamento correto dos abonos de família ou a negação deste direito, a negação do acesso a proteção social aos estrangeiros, cortes e demoras de pensões de sobrevivência (deixando jovens fora do sistema educacional, retirando – lhes o direito à educação), exigências de contribuições e de pagamentos de dívidas com valores incorretos (IRS, problemas “informáticos”, negação para permitir acordos prestacionais,…), execuções fiscais indevidas, penhoras de contas bancárias que deixam centenas de famílias quebradas ad aeternum e sem direito ao contraditório, atrasos judiciais que prejudicam por exemplo assuntos relacionados com regulamentações parentais de crianças em situações de violências domésticas e/ou institucionais, erros “informáticos” que deixam utentes necessitados sem acesso a proteção no âmbito da saúde e da subsistência, falta de articulação com regimes de segurança social estrangeiros, problemas com assuntos penitenciários, e/ou assuntos rodoviários, falta de proteção social adequada a mulheres vítimas de violência doméstica.
O que decorrerá quando muitas destas famílias tiverem que ficar em casa para cuidar dos seus filhos e parentes e/ou quando forem atingidas pelo coronavírus ? Como não terão como subsistir economicamente, uma vez que não tem “salários” que lhes assegurem ficar em casa de quarentena, nem “salários” que possam ser avaliados enquanto “referências”, serão colocadas em risco de morte por falta de condições económicas? O ISS continuará a ir às suas contas bancárias tirar-lhes dinheiro? A Provedoria da Justiça continuará a não ter condições para conseguir bem trabalhar?
Por exemplo, se as crianças têm que ficar em casa, enquanto medida de prevenção contra o coronavírus, talvez fosse importante salvaguarda – las através dos abonos de família, conforme situações laborais/econômicas em que se encontram os (as) encarregados (as) de educação.
Os idosos e idosas reformados (as) que vivem sozinhos (as) e que auferem menos de quinhentos euros mensais, se tiverem que ficar isolados (as) em casa, quem lhes socorrerão e como sobreviverão?
Os (as) trabalhadores (as) imigrantes sem documentos regularizados pelo SEF, com trabalhos precários, por vezes com contratos que são renovados mês a mês? Se tiverem que ficar em casa – quartos ou casas arrendadas- pagarão como estas rendas? Se alimentarão como?
Será sensato o governo compreender que nem todos (as) os (as) trabalhadores (as) e reformados (as) se encontram em situações de privilégio (trabalhos efetivos, acesso a proteção social, reformas dignas…) e criar um Plano de Emergência Nacional que contemple a salvaguarda da dignidade da pessoa humana nos mais diferentes contextos sociais existentes em Portugal.
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